Chegou a hora da Reforma Política

segunda-feira, 28 de março de 2011

Este texto me foi enviado por militantes do PT de Campinas. É de fácil leitura e muito explicativo sobre os principais temas que já começaram a ser debatidos no Congresso sobre a Reforma política. Vale a pena conferir.
Gleber Naime

APRESENTAÇÃO
Durante as eleições, muitos candidatos incluem a reforma política na sua retórica eleitoral. No entanto, uma vez eleitos, esquecem este tema.

Como foram eleitos nas regras atuais, não querem arriscar mudá-las para que não corram o risco de não serem reeleitos numa próxima eleição.

Muitos partidos, também, não têm compromisso em fazer a reforma política.

No discurso todo mundo diz que é a favor desta reforma, mas ninguém investe nela.

Sem esta reforma não vamos corrigir os abusos do poder econômico nas eleições, a corrupção eleitoral, os desvios que ocorrem depois de uma eleição e quando se definem as leis orçamentárias.

Ou se resolve isso de uma vez, ou vamos continuar assistindo a este desfile interminável de abusos e corrupção eleitoral.

Para isso, a sociedade tem que ser chamada a opinar na Reforma Política, pois este tema interessa a todo brasileiro.

Nos últimos anos o Brasil está passando por profundas mudanças, tanto na área social como na econômica.

Assim, é preciso aproveitar a oportunidade para consolidar novas formas de organizar a Sociedade e o Estado segundo os princípios democráticos.

Precisamos construir um novo marco ético-político que traga ampliação e aprofundamento dos direitos de cidadania.

Este documento, fruto do trabalho conjunto dos militantes da Região de Campinas da CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente interna do Partido dos Trabalhadores, pretende contribuir para o debate da Reforma Política, tema tão importante que não pode ficar restrito ao Congresso e aos partidos.

VOTO EM LISTA FECHADA

Nas eleições para vereador, deputado estadual e federal, cada partido apresenta uma relação de candidatos, colocados em uma ordem definida nas convenções.

Assim, em vez de escolher o candidato A ou B, o eleitor vota apenas na legenda partidária.

Quanto mais votos um partido tiver, mais representantes elegerá.

Exemplo: O partido X apresenta 10 nomes para vereador. Nas eleições, este partido consegue votos para eleger 3 vereadores. Assim, os primeiros 3 vereadores colocados na ordem definida na convenção serão eleitos.

A votação em lista será definida interna e democraticamente pelos partidos.

A formação da lista fechada deverá ser condicionada a escolha por todos os filiados e não apenas pelos dirigentes partidários.

Antes da divulgação da lista, haveria uma eleição interna nos partidos, onde todos os filiados, independentes de serem dirigentes ou não, teriam direito a escolher aqueles que desejariam ser seus representantes.

Os filiados escolheriam aqueles que tivessem serviço prestado ao partido, com sua ideologia e essa relação seria levada para apreciação dos eleitores por meio de uma lista.

Essa proposta estimularia os partidos a fazerem grandes campanhas de filiação e acabaria a competição entre os candidatos de um mesmo partido. Os candidatos passam a pedir votos para o partido.

A lista estaria associada a um projeto partidário com propostas de atuação para os candidatos.

Caberia ao eleitor votar no melhor projeto de acordo com sua opinião. Isso levaria a uma mudança de cultura política no processo partidário e eleitoral.

Este sistema fortalecerá os partidos, que deverão ter projetos bem definidos para conquistar o apoio do eleitor.

As pessoas terão uma visão mais nítida do processo eleitoral. Saberão o que defendem cada partido e a cobrança será maior, pois o projeto não é do “candidato” e, sim, do Partido.

Os projetos do partido terão que ter um diferencial para atrair o apoio dos eleitores. É evidente que candidatos “ficha suja” serão excluídos da lista partidária, pois os partidos selecionarão melhor os candidatos que entrarão na lista a ser apresentado aos eleitores.

Hoje o eleitor vota em personagens. Com o voto em lista, acabará aquele desfile de centenas de candidatos falando bobagens no rádio e na TV.

No exemplo acima, se os vereadores eleitos pelo partido X não desempenharem bem os seus mandatos e não lutarem pelo programa partidário, na próxima eleição os eleitores não votarão nos candidatos que este partido indicar.

Ainda na fase de redemocratização, Portugal e Espanha adotaram o sistema de lista fechada com sucesso e conseguiram organizar um sistema partidário consistente.

Há proposta de que a lista apresentada pelo partido seja alternada entre homens e mulheres, na proporção de 50%, isto é, um homem e uma mulher.

Este sistema de lista alternada já é utilizado na Argentina e no Chile, nossos vizinhos.

Assim, a representação partidária será alternada e equilibrada entre homens e mulheres, somando qualidades e habilidades.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

À primeira vista parece absurdo: Os candidatos terão financiamento público para fazer campanha eleitoral?

Antes de responder analise: Em tese, se um político não depende do dinheiro de empresas e de “grupos” para se eleger, sua independência será maior.

Pense: Você já conheceu pessoas que têm um ótimo trabalho numa comunidade ou que se dedicam a algum tema de interesse da sociedade, mas nunca se candidataram porque não têm recursos financeiros?

Por outro lado, quantos políticos que não têm nenhum trabalho ou representação e são eleitos à custa do patrocínio de empresas e grupos privados? Quais interesses vão defender depois de eleitos?

Assim, o financiamento público de campanha, que assusta à primeira vista, também tem vantagens.

No sistema atual, empresas e instituições privadas influenciam decisivamente o resultado das eleições através do financiamento de seus candidatos.

Com o financiamento público, tanto o líder comunitário quanto o banqueiro ou fazendeiro terão os mesmos recursos para fazer campanha.

A pena para quem burlar a regra e receber dinheiro privado deve ser clara: perda de mandato.

Conclui-se, desta forma, que o financiamento público de campanha só pode ser aplicado se for aprovado o sistema de voto em lista fechada, pois o Tesouro Nacional não pode dar dinheiro a candidatos individualmente, apenas a partidos.

A fiscalização também será facilitada. Em 2008, a Justiça Eleitoral analisou contas de 380.000 candidatos. Com a nova regra, será preciso fiscalizar apenas os 27 partidos existentes.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Os partidos políticos são reconhecidos por todas as nações democráticas como a força política que compõe a democracia.

A atuação dos partidos é imprescindível na manutenção da democracia. Eles atuam junto ao povo com a finalidade de prestar serviços de interesse público à sociedade. Também fornecem estrutura ao candidato, apoio e credibilidade, demonstrando que o representante não está desamparado nas disputas eleitorais.

Os partidos políticos também contribuem para a disputa de rumo ideológico de concepção da sociedade, bem como a proposição de políticas públicas nas diversas áreas de atuação do Poder Público.

Infelizmente, desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado.

Este cenário tende a favorecer o aparecimento de partidos políticos sem conteúdo ideológico, o que dificulta a identificação dos eleitores com os partidos.

A infidelidade partidária desperta forte rejeição da opinião pública nacional, materializada no “troca-troca” de partidos.

Este procedimento debilita nosso sistema político, enfraquecendo os partidos e deturpando a vontade popular expressa nas eleições.

Como consolidar nossa democracia em tal cenário? Pela FIDELIDADE PARTIDÁRIA!

A fidelidade partidária é um ponto fundamental não só para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro, como também para a preservação da vontade popular expressa nas urnas.

Temos que acabar com esta verdadeira “feira-livre” da representação política decorrente da ausência da fidelidade partidária.

A sociedade deve exigir que os mandatos tenham uma identidade partidária, e pertençam efetivamente aos partidos.

Isto, com certeza, restringirá a característica de permanente negociata da política partidária brasileira.

O mandato deve pertencer ao partido e não ao parlamentar que se elegeu. Assim, a troca de partido, no exercício do mandato, será punida com a cassação do parlamentar, dando posse ao seu suplente do mesmo partido.

FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA CARGOS PROPORCIONAIS

É comum em uma eleição no Brasil um parlamentar conseguir ser eleito com poucos votos. Isso ocorre porque outro candidato, da mesma coligação partidária, elege-se com um número considerável de votos.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não às coligações.

Esta decisão trouxe de volta o debate sobre a utilidade das coligações partidárias para os cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

A coligação proporcional é um artifício eleitoral que não se sustenta. Existe somente para as eleições e não ajuda na manutenção da democracia. Este sistema só existe no Brasil, onde partidos com ideologias antagônicas se unem como vistas apenas a conquistar mais vagas no parlamento.

Com o fim das coligações, acabariam as chamadas “legendas de aluguel”, ou seja, reunião de partidos “nanicos” desprovidos de conteúdo ideológico, que servem, basicamente, para aumentar o tempo de rádio e TV para os partidos maiores.

Além disso, servem para abrigar candidatos que não representam nenhuma proposta, pois só têm viabilidade no regime de coligações.

Sem coligações, o eleitor passa a votar num time que ele pode identificar.

A proposta de reforma política é acabar com o sistema de coligações partidárias atualmente em vigor.

A ideia é que as coligações só funcionem para cargos majoritários (presidente, governador, prefeitos e senadores).

O PERIGO DO VOTO DISTRITAL

O Brasil adota 2 sistemas para escolha de seus representantes: o sistema proporcional e o majoritário.

Pelo sistema proporcional são eleitos os vereadores e os deputados estaduais e federais.

Este sistema garante dois princípios básicos da democracia: 1º) que cada eleitor corresponda um voto; e 2º) pluralidade da Casa Legislativa, onde todas as linhas ideológicas da sociedade são representadas.

Esta forma de representação visa distribuir de forma mais justa as cadeiras que estão em disputa, para que seja feito um verdadeiro mapa eleitoral da circunscrição, onde cada partido irá eleger tantos representantes quanto os seus votos se mostrarem necessários para tal fim. Estabelece-se, assim, uma cultura multipartidária.

O sistema majoritário é próprio para a escolha de dirigentes do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e de senadores.

Neste sistema, só existe um candidato vitorioso, pois o eleitor canaliza os votos em uma alternativa, ou seja, vota em pessoas (candidato “A”, “B” ou “C”).

Atualmente o Brasil não utiliza o sistema distrital para a eleição de seus representantes.

Este sistema já foi adotado duas vezes e não deu certo: A primeira vez foi durante o Império e a segunda na República Velha.

No final do regime militar, uma emenda constitucional fez ressurgir a ideia, estabelecendo o voto distrital misto para as eleições legislativas, mas a emenda foi revogada antes de entrar em pratica.

A experiência do Brasil com o voto distrital foi desastrosa. No Império, a legislação dividia as antigas províncias em círculos eleitorais. Cada círculo só podia eleger um candidato. Isto ocorreu até 1860. A partir desta data, os círculos passaram a eleger três representantes.


Em 1904, na República Velha, a corrupção corria desenfreada. Era um tempo em que a fraude era rotineira e as eleições eram decididas antes da votação. Cada distrito podia apresentar até 5 candidatos e 3 podiam se eleger. Cada eleitor podia votar três vezes e a lei permitia que os três votos fossem para o mesmo candidato.

Esse sistema distrital vigorou até a Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha e mudou as regras eleitorais. Em 1932, com o advento do primeiro Código Eleitoral brasileiro, estabeleceu-se o voto proporcional.

No sistema distrital, cada Estado e Município são divididos em distritos equivalentes ao número de cadeiras no Legislativo.

Os distritos são criados exclusivamente para as eleições. Assim, para eleição de deputado federal, Campinas e algumas cidades da região podem ser consideradas um distrito.

Para eleição de vereador, a região Central, por exemplo, pode ser considerada um distrito.

O eleitor só pode votar no candidato do seu distrito, sendo vedada a eleição de quem pertença a outros distritos.




Desta forma, ganha somente o mais votado em cada distrito. Se um candidato teve 1.000 votos e outro teve 999 votos, somente o primeiro será eleito.

Assim, o mecanismo de escolha para o Legislativo (deputados e vereadores) passa a ser igual ao do Executivo (prefeitos, governadores, presidentes e senadores), que é o sistema majoritário.

O voto majoritário é democrático para a escolha de candidatos a cargos Executivos, pois só existe uma vaga a ser preenchida. Assim é normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor.

Já para o Legislativo a situação é diferente, pois existem várias vagas. Neste caso, o normal é que as cadeiras do Parlamento sejam distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido.

Segundo especialistas, a proposta do voto distrital é a mais perniciosa e a que mais interessa aos setores conservadores.

O voto distrital aniquila, no Parlamento, o pensamento plural, as minorias e a participação popular.


Este sistema é nocivo à representação partidária. A primeira vítima do voto distrital é a pluralidade. Exemplo disso é o que ocorre nos Estados Unidos, onde apenas 2 partidos têm condições de disputar os votos dos eleitores.

A Inglaterra, que utiliza o sistema distrital desde 1948, fará uma consulta popular para introduzir a pluralidade no Parlamento. Seu Primeiro Ministro Gordon Brown, avaliando o sistema eleitoral inglês, afirmou que este sistema está falido.

Os defensores do voto distrital afirmam que neste sistema o candidato eleito fica mais próximo do eleitor. Assim, ficaria mais fácil para o cidadão fazer cobranças de seu representante.

No primeiro momento pode ser verdade, mas com o passar do tempo, a realidade demonstra uma baixa renovação no Parlamento. Isto decorre das sucessivas reeleições que são típicas do sistema distrital.

Outra tendência do voto distrital é que a representação se torna paroquial, ou seja, os representantes só “enxergam” as questões locais, ignorando as questões comuns a outros distritos. Neste sistema, o representante corre um sério risco de se tornar “despachante de luxo” de seu distrito.

Imagine o voto distrital em certas regiões brasileiras! Será a manutenção das oligarquias e a consagração do “coronelismo” e do “voto de cabresto”, práticas tão odiadas em nossa história.

O voto distrital misto é uma variação do sistema distrital, em que uma parte dos candidatos é eleita pelo sistema proporcional e outra parte pelo voto distrital.

CONCLUSÃO

É evidente que as propostas aqui apresentadas não são perfeitas nem oferecem garantias de que vão moralizar o sistema eleitoral no Brasil, pois todos sabem que não há nenhuma obra humana que não seja passível de adulteração.

O objetivo deste trabalho é contribuir para o debate e propor um movimento de discussão e alteração do atual modelo eleitoral.

Afinal, quem se recusa a discutir apenas perpetua o modelo atual. E, se não houver mudanças no sistema, o futuro será comprometedor.

Dê sugestões. Critique. Aponte caminhos. Participe! Este documento está aberto a novas adesões e propostas.

Assinam este documento:
Alécio Cau – Juventude PT Valinhos
Alexandre Fluminense - Militante/Coord. Núcleo Correios e Telegráfos Campinas
Alexandre Tonetti – Coordenador CNB Valinhos
Allan Rodrigo Alves - Assessor Político e Morador da Vila União - Campinas
Amarildo da Silva (Raul) – Militante PT Campinas
Ana Perugini – Deputada Estadual – PT Hortolândia
Angelo Barreto - Vereador de Campinas
Angelo Perugini - Prefeito de Hortolândia
Antonio Jesus Alencar Ferreira – Petroleiro – Militante PT Campinas
Antonio Vieira Pires - Secretário de comunicação do PT/Campinas
Aristeu Bento de Souza - Advogado – Militante PT Campinas
Ari Fernandes – Presidente do PT Campinas
Carlinhos Costa - Pré- Núcleo do PT do Jd. Campo Belo II - Campinas
Célio Franco - Dirigente da TECOF e Morador do Res São José - Campinas
Cícero Januário – Dirigente PT Paulínia
Cleusa Maria Lafe Macedo - Parque Via Norte/Conselho de Paróquia - Campinas
Dalton Antonio Fernandes - Militante PT Campinas
Daniel Luiz de Camargo - Dirigente da Assoc. de Moradores do Pq. Via Norte - Campinas
Demétrio Vilagra – Vice-Prefeito de Campinas
Divino Peixoto - Assessoria Dep. Ana Perugini e Morador do Satélite Iris I - Campinas
Dixon Carvalho – Militante PT Paulínia
Edson Dias Gonçalves – Pres. Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – Campinas
Eduardo Lippaus – Coordenador Micro Americana – PT Hortolândia
Elisabete Franco - Comunidade Católica do Jd Cristina - Campinas
Fábio Lombardozo - Desing Gráfico - Campinas
Flavia Regina da Silva - Militante da UNEGRO e Moradora do Jd. Monte Cristo - Campinas
Geraldo Ap. S. Barbosa - Presidente Assoc. Moradores do Núcleo Pq das Flores - Campinas
Gilberto Caria - Jardim Planalto de Viracopos - Campinas
Helena Moraes - Moradora de Sousas - Campinas
Ilza Cardoso - Presidenta do Centro Comunitário da Criança do Pq. Itajaí I - Campinas
Ivani Baptistão – Executiva Macro Campinas
Joana Júlia de Rezende Tripoloni - Jardim Santa Mônica - Campinas
João da Mata - Região dos Amarais - Campinas
João David – Gráfico - Campinas
José "Peixotinho" - Diretor do Centro Comunitário da Criança do Pq. Itajaí I - Campinas
José Jatai da Silva - Dirigente da Assoc. Moradores do Pq Santa Barbára - Campinas
José João Lino - Assessor Parlamentar – Campinas
José Piveta Benedito - Ex-Dirigente do Sind. Metalúrgicos - morador P. Anchieta - Campinas


Juarez Bispo Mateus – Setorial Transportes – PT Campinas
Laércio Giachetto – Vice-Presidente PT Paulínia
Manoel Rodrigues - Diretor da Ass. Moradores do Jd. Campo Belo I - Campinas
Marcelo Fernandes - Secretário Parlamentar - Campinas
Marco Antonio Costa - Dirigente da Ass. Moradores do São Fernando - Campinas
Marcos Paulo - Coordenador da Ceb´s do Pq Santa Bárbara - Campinas
Maria da Conceição Vieira – Militante - Ex-Presidenta PT Campinas
Maria da Paz - Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Monte Alto - Campinas
Menandro Freitas - Morador do Satelite Iris I - Campinas
Neiri Alves da Silva – Pres. Ass. Moradores Chácaras Gargantilha – Campinas
Nivaldo dos Santos - Juventude do PT - Campinas
Osvaldo Manoel de Sousa - Dirigente da Assoc. Moradores da Vila 31 de Março - Campinas
Osvaldo Rodrigues – Membro Diretório PT Campinas
Osvaldo Miguel (Osvaldinho) – Petroleiro – Militante PT Campinas
Rafael Beltrane Lopes - grafico/estudante - Campinas
Ricardo Berzoini – Deputado Federal
Roseneide A. Della Porta - diretório PT/Campinas
Silas Chacon - Morador do Jd Vitória - Campinas
Silvio Marques – Petroleiro – Militante PT Campinas
Silvio Spinella – Coordenador Setorial Campinas C e T/TI – Diretor SinTPq
Sonia Zaia - Militante da Oposição Bancária-Banco do Brasil Campinas
Sueli Fátima de Oliveira – Diretora Apeoesp - Campinas
Vicente de Paula Silvério - Bairro São Bernardo - Campinas
Walcy de Oliveira - Jardim Campos Elíseos - Campinas
Wellington Strabello – Secretário CNB Valinhos
Willian Higa – Militante PT Campinas