sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
O projeto de lei da Câmara (PLC 221/09), que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura será votado pelo plenário do Senado até o próximo dia 12. A matéria foi aprovada na quarta-feira (2) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como tramita em regime de urgência constitucional, terá que ser apreciado no prazo de dez dias. Caso contrário, passará a bloquear as votações.
Pela proposta, o vale-cultura terá o valor mensal de R$ 50 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Com o vale, o trabalhador poderá ir a shows musicais, espetáculos de dança e visitar museus. Além disso, poderá adquirir produtos culturais como livros e DVDs.
O benefício atingirá também os funcionários públicos federais e os aposentados na mesma faixa salarial. Neste último caso, o valor será de R$ 30, tendo em vista que, por causa do Estatuto do Idoso, esse contingente da população já recebe alguns incentivos, como meia entrada nos cinemas e espetáculos teatrais. No caso dos servidores estaduais e municipais, a concessão do vale-cultura ficará a critério dos governos locais.
Até o final do ano outros projetos importantes para o setor deverão ser enviados ao Congresso. Entre eles, o que cria o Plano Nacional da Cultura, definindo as políticas públicas para os próximos dez anos, e a Proposta de Emenda Constitucional 150, através da qual União, Estados/Distrito Federal e Municípios serão obrigados a destinar 2%, 1,5% e 1% para incentivo das atividades culturais.
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