Dilmaboy nova versão

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Para seguir mudando

terça-feira, 27 de julho de 2010

Por Valter Pomar

No dia 21 de julho, quarta-feira, a nossa companheira Dilma Roussef concedeu uma interessante entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil.

No dia 22 de julho, a grande imprensa repercutiu a entrevista, destacando entre outras coisas as posições de Dilma sobre comunicação, impostos e jornada de trabalho.

Alguns jornais afirmaram que as posições de Dilma estavam em contradição com as diretrizes de programa de governo do PT, aprovadas pelo IV Congresso do Partido.

Dilma é filiada ao PT, mas também é candidata de uma coligação que inclui vários partidos. Por isto, falando em tese, ela pode defender diretrizes distintas daquelas provadas pelo Partido dos Trabalhadores. Sem falar que, como cidadã e petista, ela não é obrigada a concordar com aquilo que aprovamos em nossos encontros democráticos.

Por outro lado, como o PT é um dos partidos da coligação, espera-se que nossa candidata não critique publicamente as posições do Partido. Assim como o programa da coligação não deve confrontar o programa do PT.

Até o dia 23 de julho, o site da TV Brasil (http://www.tvbrasil.org.br/3a1) disponibilizou apenas a primeira parte da entrevista.

A entrevista inicia com Dilma dizendo querer a presidência para “seguir mudando” e que a mudança principal é a “erradicação da pobreza”.

O jornalista Valdo Cruz (Folha de S. Paulo) perguntou, então, sobre três propostas que constariam das diretrizes de programa do PT: a “taxação sobre grandes fortunas”, o “controle social sobre os meios de comunicação” e a “redução da jornada de trabalho”.

Digo constariam, porque as frases “controle social sobre os meios de comunicação” e “taxação sobre grandes fortunas” não constam do texto das diretrizes aprovadas no IV Congresso.

Respondendo a Valdo Cruz, Dilma afirma sobre o primeiro ponto que o termo “controle social” é “impreciso”; distinguiu entre “marcos regulatórios” e “controle sobre conteúdo”; firmou uma forte posição contra a censura; e criticou (sem citar o nome de Serra) a prática de ligar para redações, pedindo demissão de jornalistas.

Sobre o segundo ponto, Dilma diz ter ficado “provado” que “de uma certa forma” a taxação sobre grandes fortunas é “inócua”, não resultando “necessariamente” em ganhos para a sociedade. Repetiu esta idéia, dizendo que “não há nenhum indicador” de que a taxação sobre grandes fortunas “resulte em grandes benefícios”.

Sobre o terceiro ponto, Dilma disse que há setores da economia que podem suportar esta redução, que deve ser negociada entre trabalhadores e empregados; enquanto há outros que não tem condições; e que por isso a sociedade deve “amadurecer” e “caminhar para isso”, não havendo como o “governo chegar e definir propostas que tem que emergir na sociedade”.

A íntegra da entrevista, pelo menos até o dia 23 de julho, não estava disponível no site da TV Brasil. Mas, tomando como base a primeira parte, a conclusão é que nossa companheira Dilma Roussef, ao responder as três questões de Valdo Cruz, adotou uma postura desnecessariamente defensiva.

Afinal, o que dizem as diretrizes de programa de governo aprovadas no IV Congresso do PT sobre os três assuntos?

O item 45 do capítulo “Acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e estímulo ao debate de idéias”, defende medidas que promovam a “democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1ª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo”.

Para fugir da acusação de “censura”, sugerida pelo termo “controle social”, a companheira Dilma optou por defender os marcos regulatórios, rejeitando qualquer tipo de controle de conteúdo. Esta abordagem impediu que ela falasse da principal ameaça à democracia, bem como da maior ameaça à pluralidade de conteúdos no Brasil: o monopólio privado dos meios de comunicação.

Por qual motivo, aliás, tais monopólios podem decidir os conteúdos? Por qual motivo a sociedade não poderia, por exemplo, regulamentar a porcentagem de produção regional?

Vejamos agora o que as diretrizes de programa dizem sobre o tema dos tributos, no item 19, ponto i, do capítulo “O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais, sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico”.

Lá se defende uma “reforma tributária que reduza os impostos indiretos, desonere os alimentos básicos e os bens e serviços ambientais, dê continuidade aos avanços obtidos na progressividade, valorizando a tributação direta, especialmente sobre as grandes fortunas. Deve também estimular a produção e racionalizar o sistema de impostos, favoreça a produção e racionalize o sistema de impostos”.

Como se pode ler, a proposta do PT é ampla e o tema das grandes fortunas é uma entre muitas medidas, necessárias para tratar de um assunto que o Partido sabe ser muito complexo.

De toda forma, responder a uma pergunta acerca do imposto sobre grandes fortunas seria um ótimo “gancho” para abordar o principal problema da estrutura tributária brasileira: a desigualdade, pois em nosso país, quem tem mais riqueza, paga menos imposto.

Ao não falarmos da reduzida progressividade (ou da regressividade) de nossa estrutura tributária, ao limitarmos nossa abordagem ao bom-uso dos recursos e ao peso da carga tributária, deixamos o flanco aberto para a demagogia do grande capital, que fala em reduzir a carga tributária, omitindo que é sobre os trabalhadores e setores médios que recai o maior peso dos impostos.

Além disso, cabe perguntar: foi mesmo “provado” que taxar grandes fortunas seria algo “inócuo”?

Ouvindo com atenção o que disse nossa companheira, registrei que seu raciocínio é cheio de senões: teria sido “provado”, mas apenas “de certa forma”, não havendo “indicador” de que a taxação resultaria “necessariamente” em “grandes benefícios”.

Considerando estes senões e invertendo o raciocínio, a verdade é que Dilma também disse o seguinte: a taxação de grandes fortunas pode resultar em benefícios para a sociedade. Mas se é assim, não teria sido melhor defender com ênfase que nosso governo é a favor da progressividade tributária e que o imposto sobre grandes fortunas é uma decorrência lógica disto?

Finalmente, vejamos o que foi aprovado pelo IV Congresso do PT acerca da jornada de trabalho, tema abordado no item 19, ponto p, do capítulo: “O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais, sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico”.

Lá está dito o seguinte: “compromisso com a defesa da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários”.

Como se pode ler, o PT não defende que a futura presidenta Dilma Roussef edite uma Medida Provisória instituindo a jornada de 40 horas, sem redução de salários.

O que as diretrizes de programa afirmam é nosso compromisso, enquanto Partido, com esta medida civilizatória. Noutras palavras, que nossa candidata e seu futuro governo devem, igualmente, ter compromisso com esta proposta, cuja implementação passa pela mobilização da sociedade e pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Luta que, em vários momentos, deve contar com o apoio decidido de nosso governo.

Ao abordar o tema de forma defensiva, Dilma perdeu a oportunidade de lembrar que o Brasil não apenas pode combinar aumento da produtividade sistêmica, com melhoria das condições de vida na sociedade, mas que esta combinação exige e supõe jornadas menores e mais tempo para usufruir dos frutos do trabalho.

Ao concluir este exercício de análise da entrevista da companheira Dilma Roussef, vis a vis o que dizem as diretrizes de programa de governo do PT, registro apenas que os três temas questionados foram aclamados no IV Congresso do Partido. Ou seja, ninguém nem ao menos pediu a palavra para fazer qualquer questionamento.

Claro que o PT faz parte de uma coligação; claro que o programa do Partido não será o programa da coligação; claro que o PT é fiador da aliança de governo; mas também é um partido com posições próprias, que merecem ser conhecidas, defendidas e respeitadas, antes de mais nada porque estão em sintonia com as aspirações de uma parcela majoritária da sociedade brasileira que, como disse Dilma no início da entrevista, quer “seguir mudando”.

E seguir mudando exige democratizar a comunicação, fazer os ricos pagarem impostos e reduzir a jornada de trabalho.

Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT

Herança Econômica

sábado, 24 de julho de 2010

por Marcio Pochmann

Nos últimos 8 anos, o país assumiu um eixo social-desenvolvimentista.

O fato de o governo Lula não ter se distanciado do tripé da política macroeconômica introduzido na crise cambial de 1999, por meio do sistema de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e da manutenção de superávits primários nas contas públicas, permite a analistas identificados com o pensamento neoliberal difundir a versão de continuidade dos princípios econômicos estabelecidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sem negar existirem sinais de persistência de alguns poucos aspectos do arcabouço macroeconômico do fim da década de 90, o presente artigo procura identificar elementos de superficialidade e reducionismo na compreensão do tripé da política econômica maior, promovida pelo governo Lula, em torno da retomada do projeto nacional de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Quatro são os aspectos considerados para a análise a respeito da herança do atual governo, conforme citados a seguir:

Economia do desenvolvimento

O desenvolvimento foi imaginado como espontâneo e como naturalmente oriundo das livres forças do mercado pelos governos neoliberais dos anos 90, indicando que bastaria alcançar a estabilidade monetária para que o Brasil simplesmente retornasse ao ciclo da expansão econômica. Assim como no regime militar, que tinha como meta central crescer o bolo da economia para só depois reparti-lo, os governos neoliberais da década de 1990 focaram a estabilidade monetária como um fim em si mesmo. Privatizar sem critério, murchar o Estado nos seus pontos vitais, abrir ainda mais e de graça o setor produtivo ao capital forâneo e apropriar-se de mais renda dos pobres por meio do brutal aumento da carga tributária faziam parte do ataque anti-inflacionário que deveria automaticamente resultar no crescimento econômico. Em vez do desenvolvimento, assistiu-se à regressão social, econômica e ambiental do Brasil, com a queda do 8˚ posto econômico mundial, em 1980, para o 14°, em 2000, e a subida no ranking do desemprego global (do 13˚ posto, em 1980, para o 3˚, em 2000). Ao mesmo tempo, houve um dos maiores processos de concentração de renda e riqueza, decorrido da geração do expressivo endividamento do setor público ( de 1/3, em 1993, para 55% do PIB, em 2002), do aumento de 10% da carga tributária em relação ao PIB, e da transferência do patrimônio público para grandes grupos privados nacionais e estrangeiros equivalente a 14% do PIB, com demissão de mais de meio milhão de trabalhadores. O resultado disso foi a queda na participação do rendimento do trabalho de 50% do PIB para menos de 40%, com crescente exclusão social.

A recuperação do papel do Estado a partir do governo Lula mostrou-se essencial para que o Brasil pudesse retornar à luta pela superação do subdesenvolvimento, cujos resultados positivos começaram rapidamente a aparecer com o crescimento econômico duas vezes maior do que na década de 1990 (com a consequente volta ao posto de 9˚ PIB mundial), combinado com a redistribuição da renda, sobretudo na base da pirâmide social, e elevação da participação do rendimento do trabalho na renda nacional (44% em 2010). Para isso, foi necessário recompor as empresas e bancos estatais, ampliar o universo de funcionários públicos por substituição dos terceirizados na execução das políticas de Estado e inovar as ações públicas, como nos casos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para infraestrutura, do Programa Nacional de Habitação Popular (Minha Casa, Minha Vida), da exploração do petróleo no pré-sal, do alargamento da saúde, da educação, da eletrificação, entre tantos outros exemplos. O Brasil emergiu com vontade própria, e a capacidade de se reorganizar em torno de um novo projeto de desenvolvimento nacional foi liderada por importante convergência política conduzida pelo governo Lula.

Economia Social

De forma inédita, o Brasil constrói os rumos da moderna economia social, cada vez menos subordinada ao econômico e protagonista de um dos principais pilares do novo projeto de desenvolvimento nacional. Nos anos 1990, era dito que o Brasil não poderia elevar o salário mínimo – pois geraria mais informalidade e desemprego no mercado de trabalho -, muito menos avançar nos programas sociais, que levariam à quebra da Previdência Social e à desorganização das finanças públicas, e que, ainda, somente a desregulamentação das leis sociais e trabalhistas permitiria fazer com que as empresas contratassem mais trabalhadores. Esses pressupostos neoliberais viraram mitos nos últimos anos, uma vez que o salário mínimo registrou aumento de quase 54% em termos reais, com queda sensível no desemprego e na informalidade da mão de obra ocupada. A despeito da ampliação da cobertura e dos valores pagos aos aposentados e pensionistas, da incorporação de mais de 12 milhões de famílias no programa Bolsa Família e da inclusão bancária e creditícia de milhões de brasileiros, o endividamento público caiu de mais de 55% do PIB, em 2002, para cerca de 40% do PIB, em 2010. Simultaneamente, a pobreza caiu mais de 30% desde 2003 e o Brasil conseguiu voltar ao leito da forte ascensão social para milhões de brasileiros, após mais de duas décadas de congelamento das oportunidades educacionais e de renda e ocupação.

Atualmente, a dinâmica da economia nacional encontra-se associada ao comportamento do gasto social, que representa mais de 22% do PIB (em 1985 era de 13,5% do PIB) e é responsável pelo fortalecimento do setor privado na produção de bens e serviços adequados à crescente demanda decorrente do processo de inclusão de enormes segmentos tradicionalmente excluídos. Assim, o gasto social, ao mesmo tempo em que representa uma ferramenta fundamental na promoção da coesão da sociedade brasileira, torna-se cada vez mais o multiplicador da incorporação pelo mercado de consumo. Distribuir para ampliar os horizontes da economia e fazer crescer mais rapidamente a renda para redistribuí-la menos desigualmente configuram a singular experiência de liderança mundial, sobretudo após a crise internacional de 2008, que tem no Brasil, na Índia e na China os propulsores do novo desenvolvimento internacional.

Economia Interna

Na crise da dívida externa (1981-1983), o lema governamental adotado – exportar é o que importa – dizia respeito à condição de país atolado em compromissos com o pagamento internacional. Na época, a redução do consumo interno para gerar excedentes exportadores transferiu para o exterior uma parcela importante das fontes de dinamismo interno, assim como a ênfase gerada na inundação de oferta interna dos bens e serviços por meio da redução tarifária, altos juros reais internos e câmbio valorizado, conduzidos pelo Plano Real (pós 1994), promoveu o processo antecipado da desindustrialização do setor produtivo nacional. Mesmo com os espasmos de crescimento da economia nacional, na segunda metade da década de 1990, não houve expansão do emprego formal, enquanto a renda interna vazou para o exterior, com o consequente aumento da presença de importados e decréscimo das exportações geradoras dos elevados déficits comerciais.

O governo Lula rompeu com o passado, pois substituiu o déficit pelo superávit comercial ao mesmo tempo em que fez do mercado interno a principal fonte do presente dinamismo da economia nacional. Para isso, fortaleceu gradualmente a gestão operacional e técnica do Estado, paralisando a privatização e reativando o planejamento reorganizador do investimento público e da coordenação das expectativas do setor privado. O resultado direto foi a transição da macroeconomia da financeirização da riqueza para o produtivismo das obras de infraestrutura e de alargamento da produção nacional em consonância com a elevação do consumo, sobretudo dos segmentos de menor renda, sem efeitos inflacionários. Na crise internacional do fim de 2008, o Brasil foi um dos últimos a ser contaminado e um dos primeiros a superá-la, pois tinha manejo e ousadia para fazer políticas contracíclicas (redução dos tributos e juros, com aumento do crédito público e das políticas de garantia de renda) que evitaram o pior, especialmente o deslocamento do ônus para os mais pobres, conforme verificado até então. Nas crises internacionais anteriores (1981-1983, 1990-1992 e 1998-1999), o Brasil adotou políticas pró-crise (aumento dos tributos e juros, com a contração do gasto e do crédito público) que aprofundaram o sofrimento humano e tornaram a economia nacional mais dependente do exterior.

Economia Externa

A trajetória do Brasil devedor externo permaneceu inalterada por duas décadas após a crise da dívida de 1981-1983. Foram vários acordos e cartas de intenções firmados com o FMI, inclusive em 1999 e 2002, que colocaram o país numa situação rebaixada em termos internacionais. Além da dependência dos organismos financeiros multilaterais, o país não registrava condições de acumular reservas externas, o que o tornava presa fácil dos crescentes movimentos especulativos da economia global. Tanto assim que na moratória russa, em 1998-1999, o Brasil detinha menos de 25 bilhões de dólares de reservas externas e teve de recorrer a um vexaminoso acordo com diversos organismos internacionais.

Neste governo, o Brasil equacionou os históricos problemas de vulnerabilidade externa. De devedor, passou à posição de credor internacional (com empréstimos de recursos inclusive ao FMI), bem como multiplicou por dez vezes a soma das reservas externas (atualmente de 250 bilhões de dólares). Com isso passou ileso por qualquer movimento especulativo gerado na crise internacional de 2008 e se reposicionou positivamente em termos de inserção internacional. Não apenas favoreceu a integração sul-americana e do Mercosul, com o abandono do projeto dominador estadunidense da Alca, como ampliou decisivamente a quantidade de parceiros comerciais na África, na Ásia e no Oriente Médio, que o tornou menos dependente das vendas externas aos países ricos (vide o exemplo mexicano). Nos organismos internacionais vem exercendo cada vez mais uma posição de liderança até então desconhecida, o que faz da economia externa brasileira referência galvanizadora do protagonismo soberano e integrador de cooperação técnica crescente com outras nações.

Dessa essência, observada em termos de mudança profunda na economia do desenvolvimento, social, interna e externa, constata-se o eixo social-desenvolvimentista do governo Lula, estruturalmente diferenciador da mera aparência do tripé da política econômica da estabilização perseguido desde 1999.

Publicado pela Revista Cult – Ano 13 – n˚ 148

Todos Juntos por Minas recebe primeira aprovação

O resultado da pesquisa Sensus em Minas foi questionada pelos tucanos, dava 43 a 21 para Hélio/Patrus. Agora o Data-Folha dá uma diferença muito maior. As pesquisas refletem a aprovação da aliança PT/PMDB/PCdoB/PRB, a entrada de Patrus Ananias na disputa e de Pimentel e Zito para o Senado.
É claro que ficamos satisfeitos, mas não pode haver acomodação. É preciso avançar nas definições programáticas, o que está em curso. E ir para as ruas numa campanha militante.
A declaração de apoio da CUT esta semana a Hélio e Patrus em torno do compromisso claro de respeito e diálogo com o movimento sindical, e de incorporação de pontos importantes da Carta da Classe Trabalhadora ao programa de governo precisam dar o tom da campanha. Minas retomará sua vocação Democrática.
O Programa Social que Minas precisa deve articular Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, políticas afirmativas dos direitos das Mulheres, dos Negros, da Juventude, dos Homossexuais, dos Índios, da Criança e do Adolescente, na compreensão mais ampla dos Direitos Socias, dos Direitos Humanos. Mas esta política precisa estar intimamente vinculada ao Projeto de Desenvolvimento Econômico e Social do estado, que por sua vez está ligada ao Projeto de País que participamos e estamos construindo.
Ou seja, Minas vai ter a oportunidade de ajudar mais o Brasil, na medida em que compartilhará objetivos estratégicos do Governo Lula, que está transformando o país.
Minas deixará de fazer uma competição camuflada e enganosa às políticas do governo Federal. Passará a ser parceira na busca de superar a pobreza, a fome, a miséria, as desigualdades regionais e culturais. E Minas cumprirá seu papel ativo na Federação, propondo e realizando os avanços necessários.
Para isso, as pesquisas são um indicativo de que é possível chegar lá. Apenas isso. Não se pode descuidar por um minuto sequer, pois a campanha apenas começou e temos muito o que fazer. Todos Juntos por Minas e pelo Brasil, com Hélio/Patrus e Dilma.

"Trololó" afasta Heródoto Barbeiro.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Onde está a verdadeira crise da Igreja

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Leonardo Boff *

A crise da pedofilia na Igreja romano-católica não é nada em comparação à verdadeira crise, essa sim, estrutural, crise que concerne à sua institucionalidade histórico-social. Não me refiro à Igreja como comunidade de fiéis. Esta continua viva apesar da crise, se organizando de forma comunitária e não piramidal como a Igreja da Tradição. A questão é: que tipo de instituição representa esta comunidade de fé? Como se organiza? Atualmente, ela comparece como defasada da cultura contemporânea e em forte contradição com o sonho de Jesus, percebida pelas comunidades que se acostumaram a ler os envangelhos em grupos e então a fazer a suas analises.

Dito de forma breve mas não caricata: a instituição-Igreja se sustenta sobre duas formas de poder: um secular, organizativo, jurídico e hierárquico, herdado do Império Romano e outro espiritual, assentado sobre a teologia política de Santo Agostinho acerca da Cidade de Deus que ele identifica com a instituição-Igreja. Em sua montagem concreta não é tanto o Evangelho ou a fé cristã que contam, mas estes poderes, considerados como um único "poder sagrado" (potestas sacra) também na forma de sua plenitude (plenitudo potestatis) no estilo imperial romano da monarquia absolutista. César detinha todo o poder: político, militar, jurídico e religioso. O Papa, semelhantemente detém igual poder: "ordinário, supremo, pleno, imediato e universal" (canon 331), atributos só cabíveis a Deus. O Papa institucionalmente é um César batizado.

Esse poder que estrutura a instituição-Igreja foi se constituindo a partir do ano 325 com Imperador Constantino e oficialmente instaurado em 392 quando Teodósio, o Grande (+395) impôs o cristianismo como a única religião de Estado. A instituição-Igreja assumiu esse poder com todos os títulos, honrarias e hábitos palacianos que perduram até os dias de hoje no estilo de vida dos bispos, cardeais e papas.

Esse poder ganhou, com o tempo, formas cada vez mais totalitárias e até tirânicas, especialmente a partir do Papa Gregório VII que em 1075 se autoproclamou senhor absoluto da Igreja e do mundo. Radicalizando, Inocêncio III (+1216) se apresentou não apenas como sucessor de Pedro mas como representante de Cristo. Seu sucessor, Inocêncio IV(+1254), deu o último passo e se anunciou como representante de Deus e por isso senhor universal da Terra que podia distribuir porções dela a quem quisesse, como depois foi feito aos reis de Espanha e Portugal no século XVI. Só faltava proclamar Papa infalível, o que ocorreu sob Pio IX em 1870. O circulo se fechou.

Ora, este tipo de instituição encontra-se hoje num profundo processo de erosão. Depois de mais de 40 anos de continuado estudo e meditação sobre a Igreja (meu campo de especialização) suspeito que chegou o momento crucial para ela: ou corajosamente muda e assim encontra seu lugar no mundo moderno e metaboliza o processo acelerado de globalização e ai terá muito a dizer, ou se condena a ser uma seita ocidental, cada vez mais irrelevante e esvaziada de fiéis. O projeto atual de Bento XVI de "reconquista" da visibilidade da Igreja contra o mundo secular é fadado ao fracasso se não proceder a uma mudança institucional. As pessoas de hoje não aceitam mais uma Igreja autoritária e triste como se fosse ao próprio enterro. Mas estão abertas à saga de Jesus, ao seu sonho e aos valores evangélicos.

Esse crescendo na vontade de poder, imaginado ilusoriamente vindo diretamente de Cristo, impede qualquer reforma da instituição-Igreja, pois tudo nela seria divino e intocável. Realiza-se plenamente a lógica do poder, descrita por Hobbes em seu Leviatã: "o poder quer sempre mais poder, porque não se pode garantir o poder senão buscando mais e mais poder". Uma instituição-Igreja que busca assim um poder absoluto fecha as portas ao amor e se distancia dos sem-poder, dos pobres. A instituição perde o rosto humano e se faz insensível aos problemas existenciais, como da família e da sexualidade.

O Concílio Vaticano II (1965) procurou curar este desvio pelos conceitos de Povo de Deus, de comunhão e de governo colegial. Mas o intento foi abortado por João Paulo II e Bento XVI que voltaram a insistir no centralismo romano, agravando a crise.

O que um dia foi construído pode ser num outro, desconstruído. A fé cristã possui força intrínseca de nesta fase planetária encontrar uma forma institucional mais adequada ao sonho de seu Fundador e mais consentânea ao nosso tempo.

* Teólogo, filósofo e escritor

SERRA MENTIU AO PAÍS SOBRE AUTORIA DO FAT E DO SEGURO DESEMPREGO

terça-feira, 6 de julho de 2010

José Serra (PSDB) afirmou, na TV, ser o criador do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - e do Seguro Desemprego. O locutor do programa do PSDB repetiu várias vezes: “Foi o Serra que criou o maior patrimônio dos trabalhadores brasileiros, o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele criou também o Seguro desemprego”.

Confira as mentiras

1ª mentira

O seguro desemprego foi criado por decreto do presidente José Sarney - Decreto nº 2.283 de 27 de fevereiro de 1986. O seguro começou a ser pago logo após a assinatura do decreto presidencial. O ex-presidente José Sarney já havia desmentido as declarações do tucano em relação ao Seguro Desemprego. “Não sei de onde ele [Serra] tirou que criou o seguro-desemprego. O seguro foi criado no meu governo. Na época, ele [Serra] era secretário de Economia e Planejamento do governador [de São Paulo] Franco Montoro”, explicou Sarney. Como se constata, Serra mentiu ao povo brasileiro!


A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou em seu art. 239, que os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP fossem destinados ao custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.


2ª mentira

A pesquisa, nos anais da Câmara, sobre a criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) mostra que: O FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). O projeto diz textualmente: “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. A campanha de Serra diz que foi emenda à Constituinte sua que propiciou a criação do fundo. Entretanto, os anais da Câmara desmentem esta invenção categoricamente.

Os anais da Câmara dos Deputados mostram que Serra apresentou um projeto - projeto de lei nº 2.250, de 1989 - que foi considerado PREJUDICADO pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão do dia 13 de dezembro de 1989, por já existir projeto de lei sobre o assunto - PL 991/1988 - de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB). Ou seja, a proposta já existia, um ano antes da iniciativa abortada de Serra.

Confira a tramitação em: (www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=201454