terça-feira, 6 de julho de 2010
José Serra (PSDB) afirmou, na TV, ser o criador do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - e do Seguro Desemprego. O locutor do programa do PSDB repetiu várias vezes: “Foi o Serra que criou o maior patrimônio dos trabalhadores brasileiros, o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele criou também o Seguro desemprego”.
Confira as mentiras
1ª mentira
O seguro desemprego foi criado por decreto do presidente José Sarney - Decreto nº 2.283 de 27 de fevereiro de 1986. O seguro começou a ser pago logo após a assinatura do decreto presidencial. O ex-presidente José Sarney já havia desmentido as declarações do tucano em relação ao Seguro Desemprego. “Não sei de onde ele [Serra] tirou que criou o seguro-desemprego. O seguro foi criado no meu governo. Na época, ele [Serra] era secretário de Economia e Planejamento do governador [de São Paulo] Franco Montoro”, explicou Sarney. Como se constata, Serra mentiu ao povo brasileiro!
A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou em seu art. 239, que os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP fossem destinados ao custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
2ª mentira
A pesquisa, nos anais da Câmara, sobre a criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) mostra que: O FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). O projeto diz textualmente: “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. A campanha de Serra diz que foi emenda à Constituinte sua que propiciou a criação do fundo. Entretanto, os anais da Câmara desmentem esta invenção categoricamente.
Os anais da Câmara dos Deputados mostram que Serra apresentou um projeto - projeto de lei nº 2.250, de 1989 - que foi considerado PREJUDICADO pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão do dia 13 de dezembro de 1989, por já existir projeto de lei sobre o assunto - PL 991/1988 - de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB). Ou seja, a proposta já existia, um ano antes da iniciativa abortada de Serra.
Confira a tramitação em: (www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=201454
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