sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Em 06.05.1998
A Câmara dos Deputados, por 307 votos a favor (necessários 308), 148 votos contra e 11 abstenções (diferença de um só voto) derruba a proposta do governo de fixar a idade mínima para aposentadoria em 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
Em 07.05.1998
Toma posse o novo secretário de Políticas Regionais do Governo Federal, Olívio de Ângelis.
Em 11.05.1998
O presidente Fernando Henrique Cardoso, durante reunião do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro, chama de “vagabundos” os que se aposentam com menos de 50 anos. A afirmação é criticada por diversos setores.
Em 13.05.1998
O presidente Fernando Henrique Cardoso pede desculpas e diz ter-se referido (vagabundos) apenas aos marajás. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados por 333 votos a favor, 149 votos contra e 3 abstenções, aprova, em primeiro turno, a manutenção das idades de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres para quem já está trabalhando, um redutor sobre o salário dos funcionários públicos que ganhem acima de R$ 1.200,00 para o cálculo da aposentadoria e o fim da aposentadoria especial para magistrados
Em 04.11.1998
O governo vence nas questões mais polêmicas do segundo turno da votação da reforma Previdenciária. A Câmara dos Deputados manteve por 346 votos a favor por 131 votos contra, as regras de transição apara a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, com as idades mínimas de 53 anos para os homens e 48 para as mulheres. Na primeira votação, já havia sido aprovado, por 343 votos a favor por 125 votos contrários, o dispositivo que fixa em R$ 1.200,00 o teto para a aposentadoria pública.
Em 05.11.1998
O ministro da Saúde, José Serra, anunciou corte de quase 260 milhões do orçamento de 1999. Já a Educação vai perder quinhentos milhões, para se adaptar às metas do pacote fiscal. O senador Antonio Carlos Magalhães disse que quem quiser prejudicar o ajuste fiscal deve ser “removido”. O governo federal, depois de um dia da aprovação da reforma da Previdência, aprovou prorrogação dos pagamentos das dívidas agrícolas.
Em 11.11.1998
A Presidência da República passou para a Polícia Federal e à Procuradoria da República as investigações sobre os grampos telefônicos e um dossiê contra membros do governo. Os dois casos estavam sendo apurados pela Subsecretaria de Inteligência da Casa Militar.
Em 12.11.1998
O presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “inaceitável” sua colocação na condição de suspeito de ter alguma conta bancária em um paraíso fiscal no Caribe. Fernando Henrique Cardoso considerara que há falta de respeito “com a pessoa e com o cargo que ocupa”, disse o porta voz Sérgio Amaral. Segundo ele, o presidente não tem contas ou empresa no exterior que não constem das declarações de renda. O diretor da Polícia Federal, Vicente Chelotti, disse que convidará o presidente Fernando Henrique Cardoso para depor sobre a suposta existência de contas no exterior em seu nome.
Em 13.11.1998
Em 01.12.1998
A Câmara dos Deputados aprova a redação final da Emenda da Reforma da Previdência. A promulgação da Emenda espera apenas a votação das Medidas Provisórias que tratam de assuntos relacionados à Previdência Social.
Em 15.12.1998
EC nº 20 (Reforma no Sistema Previdenciário) Alteração substancial no texto anterior. Modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Em 18.12.1998
O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, classificou de “saudosistas” e “fantasmas” quem se opôs à quebra do monopólio do petróleo. Ao inaugurar a hidroelétrica de Igarapava, divisa com Minas Gerais, Fernando Henrique Cardoso pediu que os “futuros governadores” mineiros “não se fechem”. Negou ter se referido a Itamar Franco. Em Salvador, o Presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou monumento a Luiz Eduardo Magalhães, filho do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em abril.
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