sábado, 3 de dezembro de 2011
BELO MONTE
PARTE 1
RESPOSTAS AO VÍDEO DE ATORES GLOBAIS
1. Belo Monte vai alagar parte da floresta Amazônica:
O lago de Belo Monte terá 503 km2 (não 640), só que 228 km2 já estão na área do leito do próprio rio Xingu, sendo que o restante na maioria são áreas já antropizadas, ou seja, já foram desmatadas por criadores de gado, agricultores e comerciantes de madeira ilegal ao longo dos anos, desde a implantação da Transamazônica, no início da década de 1970. Portanto o desmatamento é reduzido se comparado ao que vamos evitar com o empreendimento, uma vez que após a implantação, todo entorno do lago, chamado de Área de Preservação Permanente, de cerca de 28.000 hectares (280km²) será preservado pelo mesmo.
2. Vai alagar o Parque Nacional do Xingu.
Não, o Parque Nacional do Xingu fica a 1.316 km abaixo da usina, portanto não há como ser afetado.
3. A usina vai gerar 1/3 de sua capacidade.
Isso se ouve reiteradamente e trata-se de uma falácia! É normal em empreendimentos hidrelétricos e de quase todas as fontes de geração de energia, ter uma capacidade de geração e um fator de potência, ou seja o quanto dessa capacidade será possível gerar em média em um ano. No caso de Belo Monte, de uma capacidade instalada de 11.233 MW ela vai gerar 4.571 MW médios, ou seja 41% (e não 33%).
Esse número é o suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o País. Ao longo de sua elaboração, o projeto de aproveitamento hidroelétrico de Belo Monte foi profundamente modificado, com vistas a restringir os impactos que poderia acarretar ao meio ambiente e à população da região. A área de inundação foi reduzida em 60% em comparação com o projeto inicial, isso diminuiu a geração média de energia, mas foi importante para a diminuição do impacto.
A título de comparação, enquanto a média nacional de área alagada é de 0,49 km² por MW instalado, a Usina de Belo Monte deverá contar com uma relação de apenas 0,04 km² por MW instalado. Isso sim pode ser considerado um fator de definição de um bom aproveitamento, o quanto alaga para a quantidade de energia que vai gerar, e no caso de Belo Monte é muito bom.
Trata-se, portanto, de um empreendimento estruturante para a política nacional de expansão da geração de energia, trazendo uma contribuição importante para que a energia elétrica disponível para a sociedade brasileira nos próximos anos satisfaça o imperativo da modicidade tarifária e da segurança energética. . Da energia que será produzida por Belo Monte, 70% destinam-se ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e apresenta o segundo menor valor dentre todos os empreendimentos elétricos dos últimos 10 anos (R$ 78,00/MWh).
Uma das questões paradoxais é o fato da usina receber – do mesmo grupo de atores – dois tipos de críticas distintas e opostas, ou seja, a usina desrespeita totalmente o meio ambiente e os direitos dos índios, e a usina não é eficiente, por só aproveitar parte do potencial do rio. Ora, há duas maneiras de se construir uma usina. Basear-se exclusivamente no critério de eficiência, onde teria que dispor de um lago enorme, como era o projeto original de 1980, alagando regiões amplas. Optou-se por um sistema energeticamente menos eficiente – o de geração de energia em cima da correnteza do rio, denominado a fio d’água – justamente para privilegiar questões ambientais. Ou seja, a usina não é tão eficiente com a média das hidrelétricas do Brasil (na faixa de 50%) justamente em respeito a questões sociais e ambientais.
4.Mas essa energia vai beneficiar apenas as grandes indústrias multinacionais, como mineradoras e fabricas de alumínio.
Também não é verdade, toda a energia gerada por Belo Monte será conectada ao Sistema Interligado Nacional, portanto irá gerar energia para todo o país.
5. Para onde irão os índios e os ribeirinhos?
Essa pergunta não procede! Nenhum índio sairá de suas terras por causa do empreendimento. Os índios na região hoje vivem em situações de extrema vulnerabilidade, ameaçados e às vezes mortos por madeireiros ilegais, com pouca assistência de serviços públicos que eles também necessitam.
Com o empreendimento, serão implantados diversos programas de apoio e proteção às comunidades indígenas em um programa que está sendo discutido com eles. Querem vender a idéia (inclusive internacionalmente) de que os índios vivem em um paraíso longe da civilização, mas isso não é verdade na região, basta ir lá para constatar.
Na fase de apresentação e debate do projeto foram realizadas 41 reuniões documentadas em áudio e vídeo. Os estudos etno-ecológicos abrangem medidas para mais de 2.000 indígenas distribuídos em 28 áreas.
Como resultado destes encontros, foi implantado um programa emergencial de atendimento às comunidades, além de uma ação de comunicação específica visando melhor integrar as ações com as aldeias da região. Além disso, um programa perene está em curso levando em conta os componentes de Saúde e Segurança, Programa de Livre Acesso, Programa de Monitoramento e Manejo da Flora, Plano de Comunicação e Interação Social, Programa de Educação Patrimonial, Programa de Educação Ambiental, e Plano de Saúde Pública. O total de recursos destinados pela Norte Energia para questões indígenas chega a R$ 17 milhões.
Quanto aos ribeirinhos, os que serão deslocados poderão optar por várias formas de realocação e terão todo apoio técnico, social e financeiro para continuarem suas vidas e terem condições de desenvolverem-se. Segundo a própria licença ambiental, todos devem aprovar as áreas de realocação, que devem ser próximas de onde viviam e permitir que mantenham sua atividade.
Também é importante saber que quase 7.000 famílias vivem hoje na cidade de Altamira em palafitas nos igarapés em condições sub-humanas. Todas essas famílias serão realocadas para condomínios habitacionais com toda infra-estrutura adequada a não mais de 2 km de onde estão hoje. Aproximadamente, 18.000 pessoas, receberão casas em locais próximos, totalmente urbanizados com saneamento básico, postos de saúde, escolas e locais de lazer. Tudo isto vai ocorrer antes do final de 2014, quando está previsto o enchimento do lago.
6. Não precisamos da energia de Belo Monte? Por que não fazem usinas eólicas ou solares?
Claro que sim, precisamos dessa energia! Hoje você, eu e todos os que estão no vídeo temos a felicidade de termos acesso à energia elétrica e vários equipamentos eletrônicos em casa, mas ainda há brasileiros que não tem acesso à energia e uma classe baixa que está ascendendo e tem o direito de querer conquistar as mesmas coisas. Além disso, já se sabe que sem energia garantida e a custo razoável não há como instalar novas indústrias e serviços para gerar emprego, renda e o país se desenvolver, ou seja, não há saída sem investimento em geração de energia. Por isso, especialistas afirmam que necessitamos de 5.000 MW por ano de energia adicionada ao sistema. Não é possível fazer isso exclusivamente com energia eólica e solar. O Brasil tem investido muito nessa área, a cada ano novos empreendimentos de geração eólica têm sido adicionados ao sistema, o PAC hoje contém 218 empreendimentos que totalizam mais de R$ 22 bilhões de investimentos e mais de 5,6 mil MW de potência instalada. Desse total já foram concluídos esse ano 216 MW e outros 628 já estão em obras. O planejamento do setor é que até 2020 teremos mais de 4% da nossa matriz vinda dessa fonte, em 2010 representava apenas 0,4%. Mas essa fonte tem um limite para ser explorada, apenas alguns estados brasileiros têm regime de vento que permita viabilizar a geração, além do que, não venta todo o ano, portanto ela é complementar. A energia solar ainda tem um custo muito alto, embora novas tecnologias estejam sendo desenvolvidas.
Estamos ainda investindo em térmicas à biomassa, que pode chegar a 10% da matriz em 2020, mas como podemos ver, essas fontes não serão suficientes e precisamos da energia hídrica, que o mundo todo nos inveja por termos um grande potencial a explorar. As demais alternativas são térmicas a óleo e gás, emissoras de gases que afetam a camada de ozônio e nucleares, que como se sabe, vários países estão em processo de desativação.
Qualquer fonte de energia tem seu impacto e sua região de aplicabilidade. No caso da energia eólica para se aproveitar esse potencial de Belo Monte, necessitaríamos instalar cerca de 6.330 aerogeradores, de 3 MW cada, ocupando uma área de 470 km², ou seja pouco menor daquela ocupada por Belo Monte (503 km²).
7. Belo Monte vai inundar o Parque Nacional do Xingu?
Belo Monte não vai inundar qualquer terra indígena e muito menos o Parque Nacional do Xingu, pois este se situa a 1.300 km a montante da barragem, quer dizer rio acima, e não há qualquer possibilidade física desse Parque ser afetado pela Usina e muito menos alagado.
8. Vão gastar 26 bilhões no projeto? Tudo isso? Quem vai pagar?
Os custos de um grande projeto de infra-estrutura são realmente altos, mas os projetos de geração de energia são elaborados com muita responsabilidade e o Brasil tem hoje uma das maiores tecnologias em hidrelétricas do mundo. O “Project Finance” de Belo Monte, ou seja, o projeto que estrutura seu financiamento foi analisado por diversas instituições financeiras sérias, como por exemplo, o BNDES e grandes empresas nacionais do setor de energia. O projeto será financiado em maior parte pelo BNDES e quem será o responsável pelo pagamento desse empréstimo é o empreendedor, a Norte Energia. O consumidor pagará apenas a conta de energia elétrica, ao longo dos 35 anos de concessão, com a certeza de ter um dos mais baixos custos de eletricidade praticados no Brasil. Essa tem sido a melhor forma de viabilizar projetos de infra-estrutura em todo o mundo, um empreendimento que é financiado, mas se paga através do fornecimento dos serviços que gera.Belo Monte é sim, um empreendimento viável também economicamente.
9. Quem foi que disse que hidrelétrica é energia limpa?
Todo mundo! As fontes de energia que não emitem gases na atmosfera são consideradas limpas, portanto energia nuclear, por exemplo, é considerada limpa. Energias renováveis são aquelas que não consomem recursos naturais como petróleo, gás ou urânio (no caso da nuclear). A energia de fonte hídrica é considerada limpa e renovável, pois não emitem poluentes nem consomem recursos, mas precisam ser implantadas com todo o cuidado para fazer com que as regiões onde são construídas fiquem melhores e não pior depois de sua implantação.
O Brasil tem uma das mais rigorosas legislações ambientais do mundo, para se ter uma idéia, no caso de Belo Monte, a licença ambiental determina ao empreendedor um grande número de ações que compõe o Plano Básico Ambiental – PBA, composto por 14 planos, 5 programas e 86 projetos. Além disso, o Governo Federal está realizando algo inédito na região que engloba os 11 municípios da área de influência indireta do empreendimento, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, que terá R$ 500 milhões investidos pelo empreendedor, além de recursos dos Governos Federal e Estadual avaliados em R$ 2,5 bilhões. Esse plano está sendo discutido com representantes da região como prefeitos, trabalhadores, rurais e urbanos, empresários, pescadores, indígenas e outros.
Por isso é que insistimos que para posicionar-se em relação a esse grande empreendimento é necessário conhecer o projeto, seus números, ouvir especialistas e principalmente os moradores da região que na sua maioria tem se manifestado a favor. O Brasil, o estado do Pará e a região do Xingu não abrirão mão de buscar o seu desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade.
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Belo Monte
PARTE 2
PERGUNTAS E RESPOSTAS
I. ATENDIMENTO À DEMANDA NACIONAL DE ENERGIA
1. Por que construir Belo Monte? Que papel a usina desempenha no desenvolvimento futuro do Brasil?
O Brasil precisa de uma usina como de Belo Monte para seguir crescendo de forma sustentável. Para alcançar as metas de crescimento anual de 5% do PIB nos próximos 10 anos, bem como de erradicação da pobreza e melhor distribuição de renda, o país precisará instalar, a cada ano, cerca de 5.000 MW de capacidade adicional.
Com base no consumo anual por domicílio, a energia média produzida pela usina de Belo Monte atenderá a 18 milhões de residências (60 milhões de pessoas), ou o correspondente a todo o consumo residencial de eletricidade na Argentina (aproximadamente 34 milhões de MWh ao ano).
Os níveis de consumo domiciliar médio anual de eletricidade no Brasil – 560 kWh por habitante – ainda são baixos se comparados a 4.530 kWh nos Estados Unidos, 1.920 kWh do Reino Unido, 1.580 kWh na Espanha e cerca de 830 kWh na Rússia e na África do Sul.
2. Qual a geração de energia prevista para a usina de Belo Monte?
A geração média de energia prevista para a usina de Belo Monte é de cerca de 40% de sua capacidade total, ou seja, comparável à geração média das hidrelétricas europeias. Esse valor é inferior à geração média das usinas hidrelétricas brasileiras, que é de 55%, uma vez que nos meses de cheia, a usina gerará a sua plena capacidade (11.000 MW) e, durante a estiagem, a geração será menor, resultando em uma média anual de aproximadamente 4.500 MW. O cálculo da energia comercializada pela usina é feito com base nas taxas médias de geração e também leva em conta os ganhos sinérgicos da operação interligada com o sistema.
3. Por que a geração média de Belo Monte é menor que a das hidrelétricas brasileiras ?
A menor geração de energia relativa à potência instalada se deve, em grande parte, à adequação do projeto ao longo de sua vida útil e à compatibilização da geração de energia aos requisitos socioambientais. As medidas adotadas que reduziram a geração de energia foram:
a) a redução do reservatório e a eliminação da capacidade de regularização das vazões afluentes à barragem de Belo Monte;
b) a retirada de outros aproveitamentos na bacia que permitiriam maior regularização das vazões a montante;
c) a adoção de um hidrograma mínimo (valores mínimos de vazões ao longo do ano) que será mantido no trecho de vazão da Volta Grande do Xingu, de forma a assegurar as condições de pesca, navegabilidade e outros usos às comunidades indígenas.
Assim, é fato que as alterações promovidas no projeto de Belo Monte de forma a compatibilizá-lo com as restrições socioambientais, implicaram na redução da geração média anual. Felizmente, isto não inviabilizou o empreendimento, visto que, quando em operação, produzirá energia para a população brasileira por quase metade do preço das demais fontes de energia.
4. Como será usada a energia produzida pela usina de Belo Monte?
A energia produzida pela usina de Belo Monte será usada para atender o crescimento econômico, com competitividade, e a expansão demográfica prevista do país. A maior parcela (70%) da energia da usina de Belo Monte destina-se ao mercado cativo, que engloba todas as residências, grande parte do comércio e serviços e uma grande parcela da indústria, inclusive as pequenas e médias. Os 30% restantes destinam-se ao mercado livre e a autoprodutores – onde se encontra também a indústria eletrointensiva.
5. A demanda de eletricidade no Brasil não poderia ser suprida apenas com medidas de conservação e a modernização de usinas existentes?
Não. Medidas de conservação de energia e repotenciação das usinas hidrelétricas existentes são ações importantes, porém insuficientes para suprir a demanda prevista para os próximos anos.
Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), tais medidas trariam ganho de energia da ordem de 270 MW médios/ano, o equivalente a apenas 6% da energia média que Belo Monte deverá produzir, e apenas 5,4% da necessidade energética do País para atingir a meta anual de crescimento.
Em relação à conservação de energia, as projeções de crescimento do consumo, para os próximos 10 anos, contemplam a adoção de medidas e ações de eficiência energética no uso final da eletricidade, que totalizam, ao final desse período, uma redução do consumo equivalente a uma usina hidrelétrica do porte de Belo Monte.
6. A redução significativa de perdas no sistema elétrico brasileiro não compensaria a demanda crescente de energia?
Não. Reduzir ou eliminar perdas, por si só, não compensaria a demanda crescente de energia no Brasil. As perdas médias no Sistema Elétrico Interligado brasileiro têm oscilado entre 15% e 17% da geração de eletricidade. Uma parcela expressiva dessas perdas é classificada como perdas comerciais resultantes de conexões ilegais. Estas perdas comerciais são influenciadas no Brasil – e em outras partes do mundo –, pelas condições socioeconômicas da população. Desta forma, nesses mercados, uma redução das perdas comerciais, apesar de necessária, não resultará em uma redução equivalente do consumo, uma vez que eliminar perdas não elimina a necessidade de fornecimento de energia.
Quanto às perdas elétricas na transmissão, é importante reconhecer que o Brasil é um país continental, com um sistema elétrico interligado, em sua quase totalidade, por meio de extensa rede de transmissão e cuja base de geração é predominantemente hidrelétrica. Dessa forma, é de se esperar que as perdas no Brasil sejam maiores do que em países com características físicas distintas e com predominância de fontes de geração térmica. No entanto, do ponto de vista ambiental, essas perdas são mais que compensadas pela redução das emissões que seriam produzidas por usinas termelétricas.
7. A produção de energia hidrelétrica prevista para Belo Monte pode ser comparada a alternativas como energia eólica, biomassa e solar como um meio para aumentar a oferta de energia elétrica?
A solução mais adequada ao País é adotar uma abordagem conjunta de fontes de energia, a fim de reduzir a necessidade de combustíveis fósseis. Essa solução é preferível do ponto de vista não apenas ambiental, mas também de custo: para o consumidor, o custo direto do suprimento da demanda crescente de energia elétrica apenas com eólica e biomassa seria o dobro daquele da energia produzida pela usina de Belo Monte.
As fontes alternativas têm papel cada vez mais importante no atendimento à demanda de eletricidade no Brasil. Entre 2004 e 2010, já foram contratados cerca de 10.000 MW de energia dessas fontes no Brasil – quase a potência total da usina de Belo Monte. Contudo, essas fontes alternativas são afetadas pela sazonalidade.
Em muitos países, a geração de energia eólica é complementada por termelétricas (carvão mineral ou gás natural). No caso brasileiro, tanto o ciclo de produção de biomassa da cana-de-açúcar, quanto o regime de ventos complementam o regime hidráulico.
8. Como o governo responde às críticas de que usinas menores seriam mais eficazes?
No Brasil, é considerada uma usina pequena aquela que gera efetivamente 30 MW. Sendo assim, seriam necessárias mais de 30 usinas menores para fornecer o mesmo volume de energia de Belo Monte, fato que provocaria um impacto ambiental bem maior do que apenas uma usina de grande porte.
9. Quem é responsável pela construção da Hidrelétrica Belo Monte?
O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi contratado pela empresa Norte Energia S.A. para executar as obras civis e de engenharia daquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia. O CCBM é formado por 10 empresas do setor de construção pesada do País.
Liderado pela Construtora Andrade Gutierrez, o CCBM reúne ainda as construtoras Camargo Corrêa, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucelli e Cetenco.
II. VIABILIDADE ECONÔMICA
10. O projeto da hidrelétrica de Belo Monte é a fio d’água. Qual a diferença em relação às hidrelétricas com reservatório ?
As usinas a fio d’água são usinas construídas com pequenos reservatórios de água, produzindo energia elétrica basicamente com a força da vazão natural dos rios. Essas usinas não estocam água para geração nos períodos de seca. Usinas projetadas com essas características reduzem consideravelmente as áreas inundadas.
11. Quem pagará caso o projeto exceda o orçamento previsto?
O modelo regulatório atual do projeto de Belo Monte responsabiliza os empreendedores pela gestão e execução eficientes do projeto e, em última análise, pela conclusão do projeto ao custo acordado no leilão. No caso de o projeto exceder o custo ou o prazo previsto, o ônus financeiro será incorporado pelos empreendedores.
12. Como forma de compensação, o Governo Federal poderá injetar recursos no projeto através de mais incentivos ficais, por exemplo?
Não. Os empreendedores da usina de Belo Monte não receberão quaisquer outros benefícios fiscais além daqueles já aplicados a projetos de infraestrutura nacional como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos na região Amazônica (SUDAM) ou na região Nordeste (SUDENE). Sendo assim, nenhum custo adicional será repassado aos contribuintes ou consumidores.
III. POPULAÇÕES INDÍGENAS
13. Alguma terra indígena será alagada como resultado da usina de Belo Monte?
Não. Nenhuma das 10 terras indígenas localizadas na área de influência do projeto será alagada.
14. Os indígenas serão afetados pela redução da vazão na Volta Grande do Xingu?
Não. As condições do processo de licenciamento para o projeto de Belo Monte exigem uma vazão mensal mínima de 700 m3/s no rio Xingu, que excede a vazão mínima de 400 m3/s registrada nos 80 anos anteriores. Essa exigência de vazão garantirá a manutenção dos recursos naturais necessários às populações indígenas, que dependem do leito do rio para locomoção e cujos hábitos alimentares estão vinculados à atividade da pesca.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) avaliou de forma independente o impacto deste projeto em novembro de 2009, em seu “Parecer Técnico nº 21 – Estudo do Componente Indígena do Impacto Ambiental”, concluindo que o empreendimento é viável, desde que atendidas as condições de vazão mínima, além de outros critérios.
15. De que forma o Governo brasileiro envolveu as populações indígenas no planejamento do projeto de Belo Monte?
O Governo brasileiro adotou uma abordagem no planejamento do projeto envolvendo as comunidades que serão afetadas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 30 reuniões entre 2007 e 2010, com a participação de cerca de 1.700 indígenas em aldeias locais, para discutir questões ligadas ao projeto da barragem de Belo Monte.
Muitos líderes indígenas também estiveram ativamente envolvidos em reuniões públicas realizadas durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Além disso, cerca de 200 indígenas participaram de audiências públicas promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente em Altamira.
16. Que medidas o Governo brasileiro está adotando para garantir a proteção das populações indígenas e não indígenas afetadas pelo projeto de Belo Monte?
O Governo brasileiro estipulou um conjunto de condições para garantir que nenhuma comunidade indígena seja retirada das terras tradicionalmente ocupadas e reconhecidas pelo Estado, em decorrência do projeto de Belo Monte. As eventuais interferências nas atividades de caça, pesca e da lavoura nas áreas do projeto serão compensadas pelos programas e projetos socioambientais previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no
Projeto Básico Ambiental. No caso específico das populações indígenas, essas medidas incluem os seguintes programas:
Fortalecimento Institucional e Direitos Indígenas
Sustentabilidade Econômica dos Povos Indígenas
Saneamento Básico em Comunidades Indígenas
Reestruturação do Serviço de Educação para os Povos Indígenas
Melhoria de Habitações Indígenas
Segurança Territorial das Terras indígenas
Garantia das Condições de Acessibilidade da População Indígena a Altamira
IV. IMPACTO SOCIOECONÔMICO
17. Alguma outra hidrelétrica será construída no rio Xingu?
Em 2008, O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que Belo Monte será a única usina hidrelétrica no rio Xingu.
18. Quantas residências serão afetadas pela construção da barragem de Belo Monte e que apoio o Governo brasileiro dará a essas famílias?
A usina de Belo Monte será construída em uma área atualmente ocupada por aproximadamente 4.300 famílias em zonas urbanas e 800 famílias em zonas rurais. Todos os residentes afetados pela construção da barragem poderão optar por indenização de terrenos e benfeitorias em dinheiro, realocação monitorada, ou reassentamento pelo empreendedor em zonas urbanas ou rurais.
19. Quem é responsável pela contratação dos operários e funcionários que trabalham ou trabalharão na usina?
A contratação de funcionários de todos os níveis é de responsabilidade do Consórcio Construtor Belo Monte, que também desenvolve programas de capacitação e qualificação profissional em diferentes municípios da Região do Xingu.
20. Como é realizado o processo de seleção das pessoas contratadas?
Todos os contratados pelo Consórcio Construtor Belo Monte participam de processos seletivos, ocasião em que são realizados testes e exames médicos específicos para cada função.
21. Qual o percentual de trabalhadores contratados oriundos da Região do Xingu ?
Até novembro de 2011, o Consórcio Construtor Belo Monte contratou 3.962 trabalhadores. Desse total, 2.142 trabalhadores são moradores do município de Altamira (PA) – o que representa 54% do efetivo – outras 547 pessoas provenientes de cidades paraenses também foram contratadas no mesmo período, perfazendo o total de 68% de trabalhadores contratadas na região.
22. Existem cursos de capacitação para ampliar a contratação de moradores da região? Quantos já foram capacitados e quantos estão em processo de capacitação?
O Consórcio Construtor Belo Monte dispõe de um Centro de Capacitação na cidade de Altamira, com atuação regional, já tendo ministrado cursos de capacitação profissional nos municípios de Vitória do Xingu, Brasil Novo, Uruará, Placas, Anapu e Pacajá.
Até novembro de 2011 foram capacitados pelo Programa Capacitar 1.930 moradores dessas cidades. Estão em processo de formação 385 pessoas. O número de admitidos está em fase de expansão, decorrente das vagas ofertadas e dos respectivos cargos necessários no momento.
23. Quais os critérios utilizados para a remuneração dos trabalhadores? Existem padrões de contratação anteriores que estão sendo utilizados pelo Consórcio Construtor?
A remuneração dos trabalhadores obedece ao disposto na Convenção Coletiva de Trabalho vigente no Estado do Pará, com os ajustes decorrentes da oferta de demanda. O padrão de contratação segue o critério de experiência anterior no cargo, como no caso de operadores de equipamentos pesados e motoristas de caminhões basculantes de grande porte (alguns do tipo fora de estrada) e áreas técnicas.
Para os cargos de complexidade técnica menor, não se exige experiência, bastando que os candidatos sejam aprovados no processo de avaliação.
24. Quantas pessoas se deslocarão para a região durante a construção da usina? O que acontecerá com essas pessoas após o término das obras?
As estimativas indicam que 19 mil empregos diretos serão criados no pico das obras de Belo Monte. Com base nos parâmetros do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina estima que serão atraídas 4,7 pessoas para cada emprego criado, ou seja, aproximadamente 90 mil pessoas serão atraídas para a região do projeto nessa etapa.
O EIA estima, ainda, que deverão permanecer na região, após o término das obras, 32 mil pessoas. Com a dinâmica econômica e social advinda das obras e dos programas sociais e ambientais a ela associados, essas pessoas tenderão a ser absorvidas no mercado de trabalho regional. Entre outras medidas destinadas a isso, o EIA prevê um programa de incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas, a ser desenvolvido nas fases de construção e operação da usina de Belo Monte, em onze municípios da região.
25. O Governo Federal fará algum investimento direto na região?
Além dos recursos oriundos dos planos e programas previstos no EIA, o Governo Federal fará investimentos dentro do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), instituído por decreto presidencial em 2010, e que prevê diversos programas e projetos para impulsionar o desenvolvimento da região.
26. Que ações o Governo brasileiro adotou para consultar a população local na área em torno do sítio da barragem de Belo Monte?
O Governo brasileiro vem mantendo um diálogo ativo com a comunidade local desde o início do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 2007, criando escritórios locais em Altamira e Vitória do Xingu, para manter ligação e comunicação com a população local.
Entre 2007 e 2010, os órgãos do governo envolvidos no projeto de Belo Monte promoveram as seguintes atividades:
reuniões públicas;
oficinas com comunidades;
fóruns técnicos, quatro deles em Belém;
reuniões com gestores públicos na região do Xingu;
reuniões em aldeias indígenas, com a participação de aproximadamente 1.700 indígenas;
visitas dos agentes de comunicação social do projeto a 5.238 famílias;
reuniões com comunidades, com a presença de 2.100 pessoas; e
palestras em escolas de ensino fundamental e médio para aproximadamente 530 alunos.
Além disso, o Ibama promoveu:
quatro audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Seis mil pessoas participaram da audiência em Altamira;
uma reunião em novembro de 2010 para colher informações que serviriam de subsídio para a emissão da licença de instalação. Participaram dessa reunião, que contou com mais de 100 pessoas, o empreendedor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, órgãos do poder público local, várias ONG nacionais e internacionais, diversas entidades de classe e representantes de grupos indígenas.
No momento, a Norte Energia S.A. (consórcio formado pelas empresas vencedoras do leilão para a construção da usina de Belo Monte) vem promovendo reuniões com as comunidades locais diretamente afetadas pelo projeto, num esforço para elaborar o programa de apoio a essas populações de uma forma participativa.
27. Quais serão os impactos positivos do projeto de Belo Monte?
Os principais benefícios do projeto serão:
a) Melhorias em áreas urbanas
As áreas urbanas das cidades de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, e das localidades de Belo Monte e Belo Monte do Xingu beneficiar-se-ão com as medidas para atender às necessidades de realocação da população diretamente afetada, com a construção e integração das residências destinadas aos trabalhadores das obras da usina e com medidas para adequação do afluxo de população migrante às estruturas urbanas existentes. Entre as medidas previstas, destacam-se:
Em Altamira: recuperação urbanística e ambiental da orla do Xingu, com implantação de parque ecológico e de lazer; construção de diques com um canal de amortecimento de cheias; implantação de drenagem urbana, rede de abastecimento de água, rede de esgotos e estação de tratamento de esgotos; construção de aterro sanitário; construção de 500 casas, em diferentes bairros da cidade, para trabalhadores a serviço das obras; implantação de novos pontos de comércio, postos de saúde e escolas; e ampliação de hospital.
Em Vitória do Xingu: pavimentação das ruas, implantação de infraestrutura de saneamento e drenagem pluvial; ampliação e melhoria dos serviços de coleta de lixo; construção de parque ecológico e de lazer nos igarapés do Facão e do Gelo; construção de 2.500 casas para trabalhadores a serviço das obras; implantação de pontos de comércio, postos de saúde e escolas.
Na Vila de Belo Monte (município de Vitória do Xingu) e no povoado de Belo Monte do Pontal (município de Anapu): pavimentação das ruas, implantação de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos; e construção de pátios de espera de veículos no ponto de travessia da balsa.
Realocação de população que hoje vive em condições precárias
Cerca de 4.500 famílias que hoje vivem em palafitas na cidade de Altamira – deslocadas pela prefeitura para abrigos provisórios nos períodos de cheia do rio Xingu – receberão casas de alvenaria em áreas urbanizadas.
b) Melhorias na área de saúde
Implementação de programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças (inclusive a malária) e incentivo à estruturação de atenção básica na rede pública de saúde;
Apoio técnico e financeiro aos municípios, com vistas a garantir uma rede pública de saúde de qualidade.
c) Conservação ambiental
Medidas voltadas à conservação da fauna e flora terrestre e dos ecossistemas aquáticos em áreas próximas à usina, hoje em processo de degradação ambiental;
Implantação de duas unidades de conservação na margem direita do rio Xingu, totalizando 280.000 hectares de florestas;
Implantação de ações de manejo em unidades de conservação já existentes;
Recuperação de trechos da vegetação ao redor dos reservatórios e projetos de incentivo à pesca sustentável.
d) Melhorias na infraestrutura rodoviária
Alargamento, cascalhamento e extensão de rodovias e construção de pontes.
e) Benefícios para as populações indígenas
Capacitação para atividades econômicas em bases sustentáveis (artesanato, extrativismo vegetal, apicultura, plantio de cacau, de frutíferas nativas e de ervas medicinais, criação de animais etc.) e para a comercialização da produção;
Fornecimento de infraestrutura para escoamento da produção e de equipamentos para facilitar as atividades produtivas;
Apoio ao serviço de educação formal das populações indígenas (capacitação de professores indígenas, promoção de trocas culturais e linguísticas com outras terras indígenas (TI) e readequação da infraestrutura de educação);
Melhoria das habitações da TI Arara da Volta Grande do Xingu e da área indígena Juruna do km 17;
Desenvolvimento de ações com vistas à segurança territorial das terras indígenas (reforço de fiscalização dos limites das TIs, com aquisição de equipamentos de comunicação, como rádios e telefones, e capacitação de agentes de fiscalização indígenas);
Capacitação de agentes ambientais indígenas.
f) Incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas nos onze municípios da área de influência indireta do projeto
Incentivo à qualificação profissional;
Avaliação das oportunidades de novos negócios, aproveitando as potencialidades locais;
Contribuição para a organização dos produtores em associações e para a formação de empreendedores.
Essas ações fazem parte dos diversos planos, programas e projetos socioambientais estabelecidos no EIA, com orçamento da ordem de R$ 3,7 bilhões, de responsabilidade do empreendedor. As ações serão implantadas nas etapas de planejamento, construção, enchimento dos reservatórios e operação do empreendimento.
Além dos recursos do empreendedor, os governos federal, estadual e dos municípios aportarão recursos estimados da ordem de 2,5 bilhões para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), para execução de grandes projetos de infraestrutura (rodovias, saneamento etc.), beneficiando mais de 10 municípios situados na região do Xingu.
Merecem destaque, no PDRS Xingu, ações para o ordenamento territorial (Zoneamento Ecológico-Econômico do Oeste do Pará), regularização fundiária, gestão ambiental (consolidação das unidades de conservação criadas e licenciamento ambiental para assentamento do INCRA na Transamazônica) e regularização de TI.
Além dos benefícios para a população local e regional, a usina de Belo Monte propiciará ao país um grande volume de energia a baixo custo (metade do preço das demais fontes de energia), necessário ao seu desenvolvimento. Ademais, Belo Monte, através do uso de uma tecnologia limpa e renovável, contribuirá para o meio ambiente global por evitar a emissão de gases de efeito estufa.
V. IMPACTO AMBIENTAL
28. Que medidas o Governo brasileiro está adotando para assegurar que o projeto de Belo Monte tenha o menor impacto possível no meio ambiente?
Todas as medidas para evitar, minimizar ou compensar impactos estão contidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como ações para garantir o nível mínimo da água no Rio Xingu durante todo no ano, a implantação de saneamento básico, e construção de escolas e hospitais na região. Estas medidas estão sendo cumpridas nas diversas etapas do licenciamento ambiental: na Licença Prévia, no Projeto Básico Ambiental, e na Licença de Instalação e nas demais a emitir. A Licença de Operação, que permitirá o enchimento do reservatório, só será concedida se comprovado o cumprimento de todos os programas e medidas ambientais, e após vistorias de campo pelo Ibama, para constatar esse cumprimento.
29. Quantas condições estão contidas na Licença Prévia para o projeto de Belo Monte?
a Licença Prévia, emitida em fevereiro de 2010 contém 40 condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor. Vinte e quatro delas estão relacionadas com a etapa de instalação das obras, tendo sido analisadas e consideradas cumpridas pelo Ibama antes da concessão da Licença de Instalação parcial emitida em fevereiro de 2011. Estas condicionantes
30. O que o Governo brasileiro está fazendo para garantir que as condições ambientais das licenças de Belo Monte sejam cumpridas?
Para garantir o total cumprimento das condicionantes das licenças ambientais concedidas para o empreendimento de Belo Monte, o Ibama monitorará os empreendedores por meio da análise de relatórios periódicos (mensais, bimestrais ou trimestrais, conforme o caso) e fiscalizará a execução dos programas, medidas e condicionantes ambientais por meio de vistorias em campo.
31. O que está sendo feito para prevenir a emissão de gases de efeito estufa associada à decomposição da vegetação nas áreas alagadas próximas a Belo Monte?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a remoção de 100% da vegetação dos reservatórios dos canais e de 50% da vegetação do reservatório da calha do rio Xingu, para minimizar o impacto das emissões de gases de efeito estufa oriundos da decomposição de vegetação.
Além de praticamente não emitir gases de efeito estufa durante a sua vida operativa, a usina de Belo Monte evitará a construção de termelétricas emissoras de CO2. Para fins de comparação, pode-se dizer que seriam necessárias 19 usinas termelétricas a gás natural (de 500 MW cada) para igualar a produção de energia de Belo Monte. No entanto, essas usinas produziriam emissões em torno de 19 MtCO2 por ano, valor superior às emissões totais de todo o setor elétrico em 2007.
PARA MAIS INFORMAÇÃO CONSULTE:
Ministério de Minas e Energia – MME
http://www.mme.gov.br/mme/menu/belo_monte.html
Empresa de Pesquisa Energética -EPE
http://www.epe.gov.br/leiloes/Documents/Forms/AllItems.aspx?RootFolder=http%3a%2f%2fwww%2eepe%2egov%2ebr%2fleiloes%2fDocuments%2fLeil%C3%A3o%20Belo%20Monte&FolderCTID=0×0120002EA4D93F6842114382E2B465D88C12ED
Portal Brasil
http://www.brasil.gov.br/sobre/energia
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA
http://www.ibama.gov.br/licenciamento/
Norte Energia S.A.
http://norteenergiasa.com.br/
Blog da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
http://www.blogbelomonte.com.br/
Usina Belo Monte no Facebook
http://www.facebook.com/pages/Usina-Hidrel%C3%A9trica-Belo-Monte/150458498388226
Cartilha Conheça Belo Monte – versão em Português, Inglês e Espanhol
http://www.blogbelomonte.com.br/wp-content/uploads/2011/11/folheto_UHE_portugues.pdf
Canal Belo Monte You Tube
http://www.youtube.com/watch?v=U6VNKvL1cMQ&feature=player_embedded
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