PT instala Comissão de Reforma Estatutária

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Tucanos tentam outro golpe: o voto distrital

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

O golpe do voto distrital Sempre que necessário a direita brasileira recorre a seus alfarrábios coloniais para vender seu peixe. Neste momento em que se começa a debater uma reforma política para aperfeiçoar nossa democracia, os conservadores recorrem a uma mistificação em torno das supostas virtudes do voto distrital e tenta nos vender o sistema eleitoral falido da Inglaterra – na expressão utilizada pelo Primeiro Ministro Gordon Brown, em 10 de maio de 2010 -; como a última panacéia democrática. Um dos princípios básicos da democracia consiste em garantir que a cada eleitor corresponda um voto. Para as eleições legislativas o sistema que pode garantir o princípio a cada eleitor um voto é o sistema proporcional e este sistema é quem também pode garantir a pluralidade que se espera de qualquer legislativo que se respeite. O sistema de voto majoritário é próprio para a escolha democrática de dirigentes do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e pode, sem prejuízo para a democracia, dispor de um segundo turno para dar maior legitimidade ao governante escolhido pelo povo, como ocorre no Brasil. Mas todos sabem que não há nenhuma obra humana que não seja passível de adulteração. Aqui no Brasil, o voto proporcional que é um sistema virtuoso e garante pluralidade tem sofrido deformações que prejudicam seu bom funcionamento. A Emenda Constitucional nº 8, parte do Pacote de abril de 1977, iniciou uma grave distorção. A ditadura tentava evitar uma derrota anunciada para 1978. O parágrafo 2º do Artigo 39 daquela emenda estabelecia um piso mínimo de deputados por Estado: seis. E o teto de 55. O § 3º do mesmo Artigo 39 estabelecia que cada Território, com exceção de Fernando de Noronha, elegeria dois deputados. Os constituintes de 1988 radicalizaram o processo de deformação do sistema proporcional, estabeleceram um piso de oito deputados por unidade da federação (Artigo 45, § 1º da atual Constituição). O argumento de que esta deformação decorre da necessidade da manutenção do equilíbrio federativa não procede. O equilíbrio federativo é dado pelo Senado, onde cada Estado está igualitariamente representado por três senadores. A ditadura e a constituinte causaram danos ao nosso sistema proporcional. Uma reforma política democrática requer uma revisão rigorosa do dispositivo constitucional acima citado. Antes de falar do sistema majoritário aplicado a eleições legislativas, que é uma orgia perpétua muito comum no mundo anglo-saxônico, é bom lembrar os percalços do funcionamento da votação majoritária americana para a eleição do presidente da República. Lá, o voto popular tem um filtro. Antes de ir diretamente para o candidato escolhido pelo eleitor, ele vai servir para eleger uma delegação a um colégio eleitoral que realmente elegerá o Presidente. Para um desavisado, pareceria óbvio que cada candidato a presidente teria um número de delegados proporcional ao número de votos populares que obteve. Quem teve 30% dos votos populares, levaria 30% dos delegados. Mas não é assim. Estes resquícios de um federalismo obsoleto e de um paroquialismo distrital contaminam o sistema eleitoral americano e produzem deformações. Cito Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais): “Nos Estados Unidos, o presidente não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral. Os delegados do Colégio Eleitoral são eleitos em cada estado por intermédio de um sistema de maioria simples na sua versão de voto em bloco partidário, ou seja, em cada estado, o candidato mais votado elege todos os representantes. O estado da Califórnia, por exemplo, tem 47 delegados no Colégio Eleitoral. O partido do candidato presidencial mais votado na Califórnia elege todos os delegados. Essa é a razão da discrepância quando se compara o percentual de votos recebidos pelos candidatos nas eleições e no Colégio Eleitoral. No pleito de 1992, por exemplo, Bill Clinton obteve 43% dos votos nas eleições, mas recebeu o apoio de 69% dos membros do Colégio Eleitoral”. Vale também mencionar as eleições presidenciais americanas de 2.000, quando Al Gore obteve mais votos populares do que George W. Bush, mas perdeu no Colégio Eleitoral numa disputa acirrada pelos votos da Florida decidida a favor de Bush por 500 votos e depois de muitas denúncias de fraude. Esses dois exemplos mostram que a cultura distrital prejudica o bom funcionamento da democracia até nas eleições para cargos executivos. A aplicação deste sistema nas eleições legislativas tem se revelado ainda mais danosa. A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Este sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bi-partidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas e elimina completamente a oportunidade de fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias. No sistema distrital, o voto é majoritário. Numa disputa entre dois candidatos de um determinado distrito, o candidato que conquistar um voto a mais que o adversário leva tudo. Aquele candidato que obtiver um voto a menos perde tudo. O voto majoritário, repita-se, é democrático para a escolha de candidatos a cargos executivos, prefeito, governador, presidente. Nestes casos, só existe uma vaga a ser preenchida, é normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor. Outra coisa é uma eleição para o legislativo, onde existem várias vagas. Aí o normal é que as cadeiras da assembléia sejam distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido. Mas no sistema distrital não é assim. A votação de cada partido não expressa necessariamente o número de vagas que ele obterá no parlamento. Vejamos alguns exemplos. Tratando de eleições realizadas no Canadá em 1993, Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais – pg. 18) informa: “O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%), elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados”. Uma evidente deformação. Discutindo as eleições de 1996 na Austrália, Jairo Nicolau (op. Citada. Pg. 26) registra: “Os Trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar.” É minoria social assumindo o papel de maioria parlamentar por artes de um sistema eleitoral caduco. As últimas eleições realizadas no Reino Unido, 6 de maio de 2010, também produziram resultados extravagantes. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e com esta votação conquistou 39,69% das cadeiras. Já o Partido Liberal Democrático obteve 23,1% dos votos para conquistar apenas 8,76%. É importante registrar que estes resultados incongruentes não são uma novidade. Essa é uma situação que perdura desde as eleições de 1948, quando o voto distrital passou a ser o único sistema aplicado no Reino Unido. O Partido Liberal Democrático foi prejudicado em todos os pleitos do pós-segunda guerra no Reino Unido. Ao longo deste período obteve em média 12,4% dos votos populares e apenas 1,9% das cadeiras do parlamento. Só agora, em 2010, quando ajudou os conservadores a formar um governo de coalizão, obteve a promessa de uma revisão do absurdo e obsoleto sistema eleitoral vigente na Grã-Bretanha. O primeiro ato desta reforma política vai acontecer em maio próximo quando a população vai ser consultada sobre a conveniência de uma reforma do sistema para introduzir nele elementos de proporcionalidade que podem finalmente introduzir a pluralidade no parlamento britânico. Enquanto os britânicos em maio irão às urnas para conquistar a pluralidade, aqui precisamos estar atentos para defender e ampliar a nossa pluralidade das ameaças da parte da direita que tem dificuldade para conviver com a democracia e, por isso mesmo, está preparando o engodo do voto distrital ou de suas variações. Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e ex-presidente nacional do PT Athos Pereira é assessor político da Liderança do PT na Câmara

AÉCIO CARA DE PAU

Boa anotação do amigo Luis Carlos, que acompanha de pertinho a política mineira:

Na FSP, hoje:

"Ainda assim, Aécio disse à Folha que pretende mobilizar a oposição e a própria base dilmista para tentar derrubar o dispositivo que reajusta o mínimo por decreto. A oposição estuda apresentar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o artigo da proposta. 'É fundamental que envolvamos o Supremo nessa discussão, que é crucial para a independência do Parlamento', disse o tucano."
CARA DE PAU: "independência do parlamento"? Quando ele foi presidente da Câmara dos Deputados, não havia independência alguma. Como governador, durante 8 anos anos ele levou sua base aliada na ALMG à nulidade completa; restringiu o MP estadual, o TCE, o TJ, a imprensa, os "pesquisadores" e "acadêmicos" de diversas instituições... . Seu preposto no governo de Minas edita leis (400 dispositivos) sem qualquer discussão no "parlamento independente" chamado ALMG. Enfim, que seja dado o troféu "Óleo de Peroba" para o tucano.
Sds
Luis

PSDB FALA MEIA VERDADE SOBRE MÍNIMO

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Escrito por: CUT Nacional
Mais uma incoerência tucana e mais uma demonstração de hipocrisia que vem do ninho neoliberal. Em São Paulo, o governador Alckmin anuncia, com pompa, que o salário mínimo no estado passa a ser de R$ 600. Isso significa um aumento de 7%.Lá em Brasília, a bancada do PSDB propõe para o salário mínimo nacional os mesmos R$ 600. Comparado com o mínimo atual, de R$ 510, o reajuste é de 17,6%.Ou seja, se aplicassem o índice em São Paulo, o piso regional deveria ser de R$ 660.Outro detalhe tão importante quanto: esse mínimo que o governo tucano do Estado de São Paulo diz pagar não vale para todas as categorias. Portanto, não é um salário mínimo de verdade, pois não abrange o conjunto dos trabalhadores.E mais. Esse tipo de reajuste não é aplicado para os trabalhadores públicos do Estado nem para os aposentados e pensionistas que vivem em São Paulo.Hipocrisia: fazem propaganda enganosa com o dinheiro alheio. Só os empresários da iniciativa privada é que são submetidos ao piso.O Estado, suposto benfeitor e autor da medida, não paga

FHC deu vexame internacional e levou sermão de Bill Clinton

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Bom artigo sobre Patrus Ananias. Confiram

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Patrus Ananias, do gabinete de ministro para o cartão de ponto

Mudança
Publicada em 15/01/2011
Thiago Herdy

O ex-ministro de volta ao antigo emprego / Foto: Pedro Silveira

BELO HORIZONTE - Ao atender o telefone na manhã da última terça-feira, o técnico de pesquisa da Assembleia Legislativa de Minas Patrus Ananias achou graça no diálogo que travou com o interlocutor.

- Eu queria falar com o Patrus.

- Pois não, é ele.

- Não, o Patrus Ananias, ministro.

- Mas é ele mesmo quem está falando! - respondeu o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dando risada por causa da incredulidade do interlocutor, que esperava passar por pelo menos um assessor ou secretária antes de falar com ele.

Depois de seis anos à frente do ministério que respondeu pelo principal programa social do governo Lula, Patrus Ananias, 59 anos, está ainda mais acessível. Voltou ao cargo de onde estava licenciado desde o início da vida política, quando se candidatou e venceu a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 92.

Desde dezembro, ele ocupa uma sala da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas, onde bate o ponto como técnico de pesquisa da Casa. Aguarda com ansiedade a publicação, nos próximos dias, de seu primeiro trabalho da retomada - um artigo sobre a ética, que será publicado nos Cadernos do Legislativo - e se prepara para voltar às salas de aula da PUC-Minas, onde lecionará introdução ao Direito para jovens recém-ingressados na faculdade.
'O poder e o dinheiro não me compram'

A quem estranha o fato de voltar às origens depois de ter ocupado cargos importantes e administrado um orçamento de quase R$ 40 bilhões do governo federal, o ex-ministro Patrus Ananias se diz inspirado na obra de João do Rio e evoca o apreço pela dimensão das ruas, que classifica como "muito rica e bonita" e da qual diz ter sentido muita falta:

- Pode parecer uma certa arrogância, mas posso dizer a esta altura da minha vida, com muita humildade, que o poder e o dinheiro não me compram.

Sem gravata ou paletó, Patrus chega à repartição com a pasta de couro preta debaixo do braço. Cumprimenta todos que aparecem no caminho. Sabe de cor a história do local de trabalho, onde ingressou por concurso público em 1982, como participante da primeira equipe multidisciplinar convocada para trabalhar no local. Por ter se licenciado por tanto tempo, não obteve promoção e, hoje, está submetido hierarquicamente a pessoas que entraram depois dele.

Ele queria se sentar ao lado de outros técnicos em pesquisa, mas a gerente- geral da escola, Ruth Schimitz de Castro, determinou a desativação de uma antiga sala de reuniões para ele ocupá-la. Antes de aceitar o pedido do GLOBO de acompanhar um dia de seu trabalho, o político pediu ao repórter que solicitasse autorização à Presidência da Assembleia Legislativa. O presidente interino, deputado Doutor Viana (DEM), achou graça.

A nova política econômica, por Amir Khair

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

AMIR KHAIR

Dilma enfrentará problemas sérios nos campos da inflação, câmbio, contas internas e externas, procurando conjugá-los com níveis de crescimento superiores a 5% ao ano, com distribuição de renda. Não será tarefa fácil e ela deve montar uma estratégia que melhor conduza ao sucesso desses desafios.


Algumas análises defendem um ajuste fiscal com redução das despesas de custeio para abrir espaço à elevação dos investimentos do governo federal e elevação da Selic para conter a inflação. Afirmam que a expansão das despesas do governo aumenta a demanda que pressiona a inflação e reduz a poupança do governo, que fica dependente da poupança externa para poder crescer 5% ao ano.

Outras análises recomendam que o ajuste fiscal seja feito com racionalização e priorização das despesas, com ênfase na redução das despesas com juros (redução da Selic) para elevar investimentos e poupança pública. Afirmam que 90% dos investimentos são de empresas, baseados principalmente em lucros e em forte ascensão com o crescimento do consumo. Para conter a inflação defendem políticas amplas com controle da oferta de crédito, estímulos à produção e investimentos e política de comércio exterior via tarifas e quotas para importação e exportação em casos de concorrência desleal e/ou de abuso nos preços internos por falta de concorrência. Consideram que as taxas de juros ao consumidor se descolaram da Selic, pois de abril a novembro caíram dois pontos ao passo que a Selic subiu 2 pontos. Para as empresas subiram 2,3 pontos. Assim a Selic, não altera a demanda e pune a oferta.

A despesa do governo é a soma de custeio, investimentos e juros. Se os investimentos mais os juros superarem a redução do custeio há aumento da demanda com pressão inflacionária. Além disso, 70% dos fatores que influenciam a inflação não dependem do Banco Central (BC). São os preços externos, choque de oferta, preços de alimentos e commodities, tarifas do transporte coletivo, energia e comunicações. Assim, a adoção da Selic para combater a inflação é inadequado e prejudicial, pois: a) aumenta as despesas com juros do governo federal e para o carregamento das reservas internacionais; b) em decorrência aumenta a demanda pressionando a inflação; c) não aumenta as taxas de juros ao consumidor, ou seja, não reduz a demanda; e) onera as pequenas e médias empresas cujos juros se elevam com a Selic; f) desestimula os investimentos privados e; g) atrai o capital especulativo internacional.

A nova política - tudo começou com a decisão do Conselho Monetário Nacional de reduzir a liquidez e encarecer o crédito para financiamentos superiores a 24 meses, que já produziram efeito para atenuar a demanda. Dados do BC mostram que essa decisão causou uma elevação de 4,5 pontos nas taxas de juros para o consumidor em duas semanas e reduziu o ritmo de expansão do crédito. Em sequência foram impostas exigências aos bancos para reduzir a posição vendida em dólares através de maior ônus nos depósitos compulsórios para atenuar a valorização cambial do real. Constituem as primeiras medidas da nova política e foram ministradas em dosagens brandas. Intensificação delas e novas medidas poderão ser usadas para controle da demanda via crédito e de redução da valorização cambial. O poder de fogo delas dependerá só do governo, sem passar pelo Congresso. Portanto, o governo pode pilotar a demanda e o câmbio como desejar.

Faz parte da nova política a redução da Selic para níveis internacionais. Isso irá proporcionar a elevação da poupança do setor público e privado e romper com a tradição do BC operar com as taxas básicas de juros mais elevadas do mundo - o triplo do segundo colocado! Portanto, não falta espaço para o ajuste fiscal e melhoria da poupança necessária à sustentação de níveis mais elevados de crescimento e menor dependência da poupança externa.

No combate à inflação é fundamental separar o impacto dos preços externos. A expansão dos países emergentes incorporou novos consumidores, ampliando a demanda por alimentos e commodities. Problemas com quebras de safras em alguns países agravaram o atendimento à demanda causando a elevação de preços destes bens. Outro agravante é a especulação em cima desses bens como reação ao forte aumento da liquidez internacional adotada pelos países desenvolvidos para o enfrentamento da crise. Em sentido oposto registra-se uma contenção/queda nos preços dos demais produtos importados devido à maior concorrência internacional, fruto da necessidade de colocação das produções chinesa, americana e europeia para superar a estagnação econômica dos países desenvolvidos e da perda de valor do dólar perante as outras moedas. Todos esses fatores continuarão repercutindo na inflação mundial.

No ano passado o país importou um volume 13,9% maior que o de 2008, mas o preço médio caiu 8%, segundo a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), mas a inflação de origem externa de alimentos e commodities predominou sobre a redução dos preços dos demais bens importados e começou a nos atingir a partir de setembro após inflações nulas de junho, julho e agosto - apesar da economia ser considerada aquecida. Só os alimentos foram responsáveis por 40% da inflação em 2010. Se considerarmos as commodities, mais da metade da inflação escapou do controle do governo.

Neste início de ano é de se esperar níveis elevados de inflação devido às fortes chuvas, material escolar, passagens de ônibus, IPTU, IPVA e outros, que irão se somar à inflação importada.

Isso servirá de pretexto adicional ao BC para elevações da Selic. Mas cada aumento de 0,5 ponto percentual na Selic ocasiona uma elevação das despesas e da demanda do governo de 0,2% do PIB. Supondo que a série de elevações da Selic neste ano atinja 2,0 ponto porcentual, o dano fiscal alcançaria 0,8% do PIB (R$ 30 bilhões) num ano!

O mercado financeiro está atribuindo essa nova elevação inflacionária ao excesso da demanda e pressionam o BC a elevar a Selic, como se isso resolvesse o problema de baixar a inflação. O que causa estranheza é que, segundo o BC, a alteração da Selic leva nove (!) meses para fazer efeito, mas é imediato na elevação das despesas/demanda do governo com juros que decorrem da dívida interna e no custo do carregamento das reservas internacionais, este último estimado em R$ 50 bilhões (1,4% do PIB) em 2010. Ou seja, o BC acaba causando o oposto do que se deseja na contenção da demanda e no ajuste fiscal necessário ao manter a Selic elevada.

Nas contas externas é necessário considerar o efeito danoso da valorização do real devido à atração que a Selic exerce sobre os especuladores internacionais, causa apontada pelo setor real da economia como principal indutor do processo de desindustrialização. A manchete do Estado do dia 10 destaca o estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no qual a indústria perdeu R$ 17,3 bilhões e 46 mil postos de trabalho em apenas nove meses de 2010, com importação.

A estratégia adotada pelo BC, desde o Plano Real, para controlar a inflação baseada na Selic elevada (âncora cambial) está sendo anulada pelo Ministério da Fazenda que elevou o IOF para 6% e poderá elevar ainda mais, para anular os ganhos especulativos dos investidores estrangeiros com títulos do governo. Se subir a Selic, subirá o IOF. Enquanto houver ganhos nessas aplicações elas permanecerão no País, mas caso sejam anulados ocorrerá saída líquida de dólares com lucros aos capitais aplicados e consequente desvalorização do real.

Nesse caso a importação diminuirá, pois ficará mais cara. Isso poderá causar inflação, mas o governo poderá combatê-la com políticas articuladas fiscais, monetárias, alfandegárias, de abastecimento e outras. Por outro lado, aumentarão as exportações elevando a balança comercial e reduzindo as perdas com balança de serviços (remessa de lucros e dividendos, royalties, viagens internacionais, etc) contribuindo para melhor desempenho das contas externas.

Perspectivas: crescimentos de 5%, com redução de um ponto porcentual da Selic por ano e superávit primário de 1,9% do PIB, permite obter ao final de 2014, equilíbrio fiscal e dívida líquida de 30% do PIB. Se o crescimento for de 4%, basta superávit primário de 2,2% do PIB. Nos dois casos a despesa com juros em 2014 seria de 2,1% do PIB, portanto, próximo do nível internacional.

Mantendo políticas de estímulo ao consumo para ampliar o mercado interno, se garante nível adequado de crescimento econômico. Reduzindo a Selic ao nível internacional fica garantida de forma eficaz e rápida a maior parte do ajuste fiscal e, racionalizando e priorizando despesas, se completa o ajuste. Tributando os investimentos estrangeiros especulativos, reduz-se a apreciação do real, o rombo nas contas externas e aumenta a arrecadação. Resta ver se o governo vai fazer o que ainda resta a ser feito. Vamos aguardar.

*MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR

Publicado no Jornal O ESTADO DE S. PAULO
30 de janeiro de 2011