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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

ANASTASIA COMEÇA MAL SEU GOVERNO

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Anastasia começa mal seu governo: lei delegada, mais de 1.300 novos cargos comissionados e descaso com as vitimas das chuvas

O governador Anastasia assinou na última semana a Lei delegada 182 que determina a criação de 1.314 cargos comissionados no Estado. Isso significa um impacto anual na folha de R$ 54 milhões, segundo informou a própria secretária de Planejamento do Estado, Renata Vilhena. Essa é uma das quatro leis delegadas já editadas pelo governador. Mais uma vez, os tucanos no poder em Minas Gerais se utilizam do resquício do regime militar chamado de Lei Delegada para governar do jeito que sabem: muito poder e dinheiro concentrado nas mãos do governo, imprensa calada e a sociedade muda.

A Lei Delegada é enviada pelo governador à Assembleia Legislativa de forma que, se aprovada, os deputados estaduais abrem mão da sua função de fazer e editar leis para que ele crie leis sem ser impedido. Assim, do alto da sua prática antidemocrática, Anastasia pode promulgar e editar leis como bem quiser. Mas essa não é uma atitude isolada do governador, esse é o modo tucano de agir em Minas Gerais. O ex-governador Aécio Neves em seus dois mandatos implementou a Lei Delegada e editou mais de 130 leis, governando como bem quis.

Para a surpresa desagradável da oposição, o governador Anastasia já promulgou quatro novas leis delegadas que novamente modificam o aparato do Estado. A bancada do PT votou contra e está trabalhando para que essas leis sejam revogadas com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de resolução do Executivo. “Eles modificaram a máquina administrativa do Estado em desfavor dos servidores públicos que foram muito prejudicados. Hoje nós temos servidores que valem mais que o outro. Aqueles que são apadrinhados pelo governador tucano ganham mais e trabalham menos do que aqueles que não são”, afirmou o deputado líder da bancada do PT, Rogério Correia.

Dentre as novas leis promulgadas, Anastasia cria um Escritório de Prioridades Estratégicas ligado diretamente ao seu gabinete. “Com esse escritório ele cria um Estado paralelo com toda a estrutura que já existe no Estado, o que nos faz pensar que faz parte do plano tucano de transformar Aécio Neves em presidente do Brasil, usando mais uma vez o dinheiro público e o aparato do Estado”, disse Rogério. Com relação à função do novo escritório, o líder do PT afirma que não passa de um espaço para apadrinhar mais tucanos dentro da máquina. “Queremos saber o que esse escritório vai discutir, além de fazer política por politicagem e guardar lá seus apadrinhados; vai ficar discutindo o que é prioridade, e não é estratégia, e o que é estratégia e não é prioridade. Essa é uma boa questão para o professor Anastasia; às vezes ele nos responde isso do banco da universidade”, ironizou o deputado.

De acordo com a lei, o governador só pode editar e criar novas leis delegadas até o dia 31 de janeiro, porém, com alguns ganchos, não é assim que funciona: dentro das leis ele coloca adendos que podem ser modificados durante os quatro anos de governo. “Parece que para os tucanos o céu é o limite. Ele coloca nas leis artigos dizendo que ele poderá fazer decretos-leis para aperfeiçoar aquilo que ele já modificou. Ou seja, ele vai continuar governando de forma ditatorial sem a Assembleia Legislativa”, alerta o líder da bancada. Rogério disse que lembra a ditadura militar o que o chefe do Executivo está fazendo em Minas. “Ficamos preocupados. Já são quatro leis, a ditadura militar fez quatro atos institucionais, o quinto foi o que fechou o Brasil. Nós estamos com medo do “AI 5” do Anastasia fechar a Assembleia Legislativa. A base dele não está preocupada com isso, mas nós que gostamos da democracia estamos muito preocupados”, alerta Correia.

Para salvar e ajudar as vitimas das chuvas no norte de Minas, o governador não se preocupou em editar ou criar leis, pelo contrário, só ofereceu R$ 3 milhões de ajuda do Estado e foi pedir mais R$ 70 milhões para a presidenta Dilma. “Se o governador utilizasse os 54 milhões que vão para os novos cargos comissionados, ele sanaria os problemas das enchentes, mas além de criar novas leis ele não presta esclarecimentos dos gastos”, disse o deputado.

O PTMG irá fazer uma serie de matérias sobre as novas leis delegadas do governo tucano. Fique atento com o que o professor Anastasia está fazendo em Minas Gerais.

ATUAÇÃO DE PELUSO MERECE IMPEACHMENT

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

CELSO LUNGARETTI

PARA LUNGARZO,

O professor Carlos A. Lungarzo, da Anistia Internacional, levanta a
possibilidade de impeachment do presidente do Supremo Tribunal
Federal, Cezar Peluso, por haver alterado ilegalmente a decisão do STF
referente ao pedido italiano de extradição do escritor Cesare
Battisti, efetuando "uma manipulação pública, vista por milhões de
pessoas".

Como se trata de assunto de extrema gravidade, sugiro a leitura atenta
do parecer de Lungarzo, abaixo na íntegra.

DECISÕES JUDICIAIS E
CRIME DE ALTERAÇÃO



Carlos A. Lungarzo, da Anistia Internacional

Extradição e decisão presidencial

No processo de extradição passiva 1085, onde o requerido era o
escritor Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal julgou dois
aspectos. Um foi a admissibilidade de extradição, o outro foi a
faculdade do Chefe de Estado para decidir sobre a execução efetiva do
ato extradicional. Ambas as questões foram decididas na sessão de
18/11/2009. Como é bem sabido, o tribunal autorizou a extradição por 5
votos contra 4. No final da sessão, foi colocado em votação o direito
do presidente para executar ou indeferir a extradição.

Os cinco ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto,
Carmen Lúcia e Eros Grau votaram que o chefe de estado poderia
decidir, de maneira discricionária. Já os ministros Peluso, Mendes,
Lewandowski e Ellen Gracie votaram contra.

Todavia, no dia 16 de dezembro, por causa de uma moção de ordem
colocada pela Itália, a questão foi reaberta, provocando indignação
nos juízes Marco Aurélio e Britto. Durante o debate, Peluso tentou
pressionar Eros Grau para que votasse contra o que fora decidido na
sessão anterior. Grau reclamou de estar sendo mal interpretado, mas
acabou aceitando que a discricionariedade do presidente ficaria
limitada pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.

Finalmente, o documento que ficou aprovado e foi publicado no acórdão
de abril de 2010, disse, com outras palavras, que: autorizada a
extradição pelo STF, o presidente fica facultado a executar a
extradição ou a recusar sua aplicação, desde que, para tanto, se
baseie no Tratado.

De fato, esta “liberdade” que o STF deu ao presidente não era
necessária: a Constituição Federal considera o chefe de estado como
representante da nação na política internacional e, além disso, toda a
jurisprudência anterior, sem exceção, afirma o direito do presidente
de escolher entre acatar o parecer de extraditar ou rejeitá-lo. É
significativo que, alguns dias antes, o STF tivesse autorizado uma
extradição ao Estado de Israel, deixando ao presidente o direito de
decidir. Aliás, o sistema “misto” de extradição (usado no Brasil e em
quase todos os países) determina que o judiciário “proteja” o
extraditando, proibindo ao executivo sua extradição, se houvesse
motivo para isso, mas autorizando quando a situação fosse legalmente
viável. Nesse caso, ficaria a critério do presidente aproveitar a
autorização ou reter o estrangeiro.

Mesmo assim, foi muito bom que o STF chegasse a uma decisão explícita
sobre isso. Se, mesmo assim, o ministro Peluso decidiu alterá-la, o
que ele poderia ter feito sem uma decisão explícita?

Na sessão em que foi votada esta matéria, por causa das constantes
pressões de Mendes e, sobretudo, de Peluso, Eros Grau parecia muito
nervoso, mas ainda assim a decisão final da corte foi clara.
Posteriormente, Grau tratou o problema com maior detalhe numa matéria
que publicou no Consultor Jurídico, em 29/12/2009 (vide).

Após alguns argumentos muito precisos, Grau disse que o presidente
pode recusar a extradição autorizada pelo tribunal nos termos do
Tratado. Pode fazer isso em alguns casos que não são examináveis pelo
tribunal, e menciona precisamente o artigo 3º, I, que foi o utilizado
por Lula. A idéia do magistrado, coerente com toneladas de
jurisprudência e doutrinas internacionais, é que o presidente pode
negar a extradição por um fundado temor de perseguição do estrangeiro
no país requerente, mas esse temor não pode ser avaliado pelo
judiciário. Como responsável pela política externa, é o executivo e
seus assessores os que melhor podem “sentir” se há perigo ou não.

O tratado entre o Brasil e a Itália

Esse Tratado (veja aqui) foi assinado em Roma em outubro de 1989,
aprovado por Decreto Legislativo no Brasil em novembro de 1992, e
finalmente aprovado por Decreto em julho de 1993. Nos artigos 3º, 4º e
5º se enunciam condições que exigem a recusa da extradição. O artigo
4º não é relevante neste caso, pois proíbe a extradição a países onde
há pena de morte, o que não acontece na Itália.

O artigo 3º e o 5º são ambos aplicáveis ao caso Battisti. No item I,
inciso (f) do artigo 3º, proíbe-se a extradição quando existam motivos
para pensar que o requerido possa ser perseguido por pertinência a
algum grupo designado (racial, religioso, político, etc.), ou sua
situação pudesse ser agravada por causa disso.

No artigo 5º, (a) também se veda a extradição quando a pessoa
reclamada “tiver sido ou vier a ser” submetida a um processo sem
direito de defesa. Battisti não teria novo julgamento, e ele já tinha
sido submetido a um julgamento em ausência, sem provas, sem
testemunhas, com advogados falsos e com base em alguns documentos
falsificados. Este ponto aplica-se plenamente. O inciso (b) se refere
ao perigo de que o extraditado possa sofrer a violação de seus
direitos humanos básicos, o que é evidente, tendo em conta as práticas
de tortura e tratos degradantes aplicados na Itália a presos
políticos, e as ameaças de morte contra ele proferidas por sindicatos
(carabineiros e policiais), por assoc iações neofascistas, e até por
alguns políticos.

Parecer da AGU e decisão do presidente

No dia 31 de Dezembro de 2010, o presidente Lula fez conhecer sua
decisão sobre a extradição, recusando sua aplicação e retendo Cesare
Battisti no país sob a figura jurídica de imigrante (residente
permanente). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em sua
edição adicional do próprio dia 31.

A decisão foi baseada no parecer emitido pela Advocacia Geral da União
(AGU), assinado pelo advogado geral substituto, Albuquerque Faria, que
o elaborou se fundamentando no parecer do consultor da União Arnaldo
de Moraes Godoy.

O parecer e é longo, consistente, articulado e detalhadamente
fundamentado. Ele é mais do que suficiente para justificar o “fundado
temor de perseguição”, pois o consultor se baseia em fatos notórios
que são de domínio público. Ele aplica o item 3.I.f, argumentando que
a situação de Battisti poderia se agravar na Itália, tendo em conta as
grandes manifestações em sua contra. É um fato que qualquer pessoa sem
interesse em prejudicar Battisti, responderia de olhos fechados.
Vejamos como seria a pergunta:

Uma pessoa estará segura, permanecendo presa num país onde centenas de
pessoas vinculadas ao estado promovem manifestações de repúdio contra
ele?

Se os inimigos o atacam com ódio, e até incluem Lula em seus ataques,
a 10 mil Km, o que poderiam fazer se o tivessem em seu poder?.

Eventualmente, poderia acontecer que Battisti fosse preso e
sobrevivesse na prisão, até porque o governo não gostaria, talvez,
matar alguém que é tão conhecido. Mas, isso tem uma probabilidade
baixa. Os carcereiros italianos pertencem a uma federação de
sindicatos de alcance nacional que várias vezes declarou seu desejo de
“acertar contas” com o escritor. Aliás, o ministro La Russa manifestou
como era grande seu desejo de torturar Battisti. Não se conserva
nenhum registro de Adolf Hitler onde ele manifestasse seu desejo de
torturar ninguém (embora sim, de matar).

O parecer é mais do que suficiente, mas cabe salientar que os autores
manifestam várias vezes, seu grande respeito pelas instituições
italianas. Também, afirmam que não terão em conta a fraude das
procurações, embora não afirmem nem neguem sua existência. Tudo indica
que os autores não queriam irritar Itália, mas esse espírito pacífico
não foi útil: de fato, o presidente do STF, Antonio Cezar Peluso, não
procurava acordo, mas, pelo contrário, confronto, como veremos a
seguir.

O pedido de soltura

No dia 3 de janeiro, a equipe de defesa de Battisti solicitou ao
presidente do STF, Cezar Peluso a soltura do ex-extraditando, com base
no fato de que, uma vez extinta a extradição, a manutenção do
estrangeiro em prisão era ilegal.

O chefe da equipe, o jurista Luís Roberto Barroso, apresentou junto
com o pedido um raciocínio singelo:

Se o STF passou a Lula a responsabilidade pela decisão, cabe ao
executivo também concluir essa decisão, colocando em liberdade o
ex-extraditando. Ele faz notar que, se Lula tivesse decidido em favor
da extradição, ele poderia entregar o prisioneiro à Itália e, sem
dúvida, ninguém lhe pediria uma permissão do STF para fazer isto.
Portanto, não cabe ao tribunal reavaliar o processo. Barroso
acrescenta:

O julgamento já foi concluído, a decisão já transitou em julgado, e o
processo de extradição já foi, inclusive, arquivado. Já não é
possível, juridicamente, reabrir a discussão acerca da competência do
presidente da República [...] Trata-se de dar cumprimento ao que foi
decidido, em cumprimento às instituições.

Consistente com o fato de que problema agora deixou de ser judicial,
Barroso pede, também, que o Ministério da Justiça libere Battisti.

Peluso recebeu, na mesma época, uma ordem da Itália de manter Battisti
preso, e como tinha feito pelo menos 7 vezes durante o julgamento,
obedeceu. No dia 6 de janeiro disse que Battisti devia continuar
preso, e que o assunto será encaminhado para o novo relator, Gilmar
Mendes.

O deboche contra o executivo e o próprio judiciário fica evidente, mas
o representante legal da Itália, com um raciocínio torpe e insultuoso,
deixou isso ainda mais óbvio. O advogado da Itália disse,
explicitamente, que Lula usurpou funções, porque deveria ter adotado
como decisão o parecer do STF: extraditar. Embora o advogado não
continuou seu “raciocínio”, o que ele disse significava isto: o STF
teria dado a Lula apenas a faculdade para decidir entre estas
alternativas: (1) extraditar Battisti ou (2) extraditar Battisti.
Quer dizer, que o STF teria dado a Lula a “liberdade” aparente de
mostrar obediência. Este comentário é um gra ve insulto contra os
juízes do STF que votaram em favor da decisão presidencial. No momento
de negar a liberdade de Battisti pedida por Barroso, Peluso
manifestou, de maneira oblíqua, o privilégio do STF para dar a última
palavra. Ou seja, para a lógica do ex-relator, podem existir duas
últimas palavras ou, então, a realidade é que a outorga da última
palavra a Lula foi uma farsa.

Trata-se de uma amostra de desprezo capital não apenas contra o
executivo, mas também contra o judiciário, pois significa que uma
decisão tomada por um colegiado ou por um juiz, pode ser distorcida
por alguém que se apresenta como dono absoluto da decisão.

Peluso ainda disse que não tinha certeza de que Battisti estaria em
risco se voltasse a Itália. Cabe ao ministro Peluso apenas apreciar se
Lula se pronunciou de acordo com o Tratado, mas não apreciar a
subjetividade do presidente. Se a opinião de Lula estivesse sujeita à
opinião do STF e este pudesse anulá-la, qual seria o valor do direito
de decisão?.

Isto prova de maneira ainda mais contundente, que Peluso e Mendes
assumiram aquela decisão do STF como uma formalidade que não pensavam
cumprir, e que realmente sua intenção era extraditar o italiano
passando por cima da decisão do presidente, e dos colegas que
reconheceram o direito do executivo.

Reações qualificadas

O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou logo em seguida de
conhecida a decisão de Lula, que o presidente do STF, Cezar Peluso
pode decidir sozinho pela soltura imediata de Battisti. De acordo com
Britto, sem a extradição cai o fundamento da prisão. Esta foi a
opinião de muitos juristas e políticos, cuja lista não caberia neste
artigo. Idêntica foi a manifestação de Marco Aurélio, que defendeu o
direito de Battisti a ser liberado logo que a decisão de Lula tivesse
sido publicada. O mesmo parecer foi o do jurista Dalmo de Abreu
Dallari, que se estendeu detalhadamente sobre o tipo de arbitrariedade
cometida por Peluso.

A teoria do golpe

Conhecida a negativa de Peluso a soltar Battisti, Luís Barroso, uma
pessoa que surpreende por sua equanimidade e seu temperamento calmo,
manifestou grande indignação. Afirmou que o ato de Peluso era uma
espécie de golpe, e ainda acrescentou que essa “disfunção” parecia ter
desaparecido da realidade brasileira. Ou seja, não duvidou em comparar
o golpe de Peluso com outros golpes (disfunções). O ex-ministro Tarso
Genro, agora governador de RS, qualificou estes fatos como ditadura.

Entre os mais famosos e violentos golpes acontecidos na América
Latina, há diferenças de tipos de aliança, graus de cumplicidade e
relevância dos papeis de diferentes agentes políticos. Na Argentina,
onde os militares tiveram até 1982 um poder absoluto, em aliança com a
Igreja e os latifundiários, as forças armadas controlaram a vida civil
até nos breves períodos de aparente democracia. Por esse motivo, todos
os golpes se originaram no ambiente militar e nos partidos políticos
cúmplices, e geraram ditaduras onde o elemento castrense foi o
principal.

No Chile e no Uruguai, países com tradição democrática e laica, com
poucos golpes em sua história, os assaltos ao poder de 1973 deveram
ser preparados por uma prévia campanha de provocação da imprensa, as
empresas, a CIA e, no caso do Chile, o judiciário. Já Brasil foi um
caso intermédio, onde os fatores de provocação foram deflagrados pelos
grandes proprietários, os agentes americanos, e as organizações
católicas que prepararam a Marcha que antecedeu o golpe.

Em Honduras, em 2009, o golpe corresponde a outra época, onde o papel
militar está reduzido. As forças armadas atuaram principalmente na
repressão popular e no seqüestro e desterro do presidente Zelaya. A
consagração da ditadura seguinte e a convocação das eleições fraudadas
foram planejadas pela Suprema Corte.

Portanto, não é um argumento correto para negar que a ação do ministro
Peluso seja um golpe, aduzir o caráter incruento e não militar da ação
do juiz. Não sabemos qual foi o motivo desse ato provocativo contra o
executivo e o próprio judiciário, mas ele pode ser visto como um golpe
parcial. Ele não derrubou nenhum governo, e provavelmente não tenha
interesse em fazê-lo, mas contribuiu a tornar mais frágil o executivo,
e a subordinar o resto do judiciário.

É importante perceber que a decisão do presidente Lula foi
imediatamente denegrida, a custa de quaisquer inverdades, pela maior
parte da grande mídia, que tem um histórico muito preciso de
desestabilização de governos populares. Também, foi deflagrada uma
campanha de ódio contra o presidente pelas figuras mais tortuosas do
poder legislativo.

Golpe contra quem

O golpe “parcial” do presidente do STF afeta dois poderes:

1. O EXECUTIVO. (a) Não há, neste momento, nenhuma dúvida de que o
Presidente tinha atributos legais para decidir em favor ou contra o
ato de extradição. (b) A prisão de um extraditando só pode ser mantida
durante o tempo que dure o processo. Se este acabar com a decisão
favorável ao país requerente, o extraditando permanecerá preso até ser
embarcado; se o proc esso culminar na rejeição, como neste caso, deve
ser liberado. (c) O ministro Peluso, ao se recusar a liberar o
ex-extraditando, nega a validade da decisão do presidente, numa
manifestação de desacato.

2. O PRÓPRIO STF. No fundo, é o poder judicial o mais profundamente
atacado. Vejamos. (a) O STF, por maioria, decidiu pela faculdade do
presidente a decidir a favor ou contra a extradição, desde que
respeitado o Tratado. (b) O parecer da AGU se baseia de maneira nítida
no artigo 3.I.f desse Tratado, evidenciando que a situação de Battisti
se agravaria na Itália. (c ) Sendo que Lula agiu em estrito acatamento
ao parecer da AGU, e este se baseia de maneira notória no tratado, as
condições exigidas pelo STF estão cumpridas.

O presidente foi autorizado pelo STF a proferir a palavra final sobre
a extradição. Se o STF pretende questionar sua decisão e rever o
assunto, é claro que a palavra não será final. Chama-se final àquele
estágio após o qual não nenhum outro!

Ao usurpar a tarefa do presidente, o ministro Peluso está (1)
invadindo a área de incumbência do executivo, e (2) ALTERANDO a
decisão do STF, da última sessão da EXT 1085. decisDO Necutivoo
estionar sua decis proferir a palavra AGU, e este se baseia de
maneira notdilte da grande mribunal Federal

Responsabilidade dos Ministros do STF

Na mesma forma que outras autoridades, os ministros do Supremo
Tribunal Federal podem incorrer em crimes de responsabilidade. Os
crimes de responsabilidade foram elencados na Lei 1079, de 10 de abril
de 1950. Na Parte III, Título I, Capítulo I, se mencionam vários tipos
de crimes aplicáveis a ministros do SPF. Em nosso caso, interessa
apenas o primeiro. [Os grifos são meus]

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão
ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

Esta lei nunca foi derrogada, e embora alguns de seus artigos fossem
absorvidos pela Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o artigo 39
nunca perdeu sua validade. A pouca freqüência de sua aplicação se
deve, em parte, a que raramente se cometem graves alterações nas
decisões do tribunal.

Impugnação

Como qualquer outro ato fora da lei, a alteração de uma decisão
jurídica pode ter diversos graus de gravidade. Obviamente, cabe aos
juristas e não aos ativistas de direitos humanos, avaliar essa
gravidade. No entanto, desde minha perspectiva de leigo, acredito que
neste caso a alteração é muito grave e que, aliás, independe de ser um
caso de extradição ou de qualquer outra natureza. Observemos:

1. Quando se discutiu no plenário do STF a faculdade do presidente da
república para decidir, os ministros Peluso e Mendes aduziram que o
assunto era confuso, e, especialmente Peluso, tentou forçar a decisão
e confundir os que votavam em favor do chefe de estado.

2. Quando se percebeu vencido, Peluso proferiu uma evidente ameaça.
Ele disse que se Battisti fosse mantido no Brasil por decisão do
governo, quem tiraria ele da prisão?.

3. O mais importante é que a negativa de Peluso a aceitar a decisão do
executivo, é uma alteração notória, que tira credibilidade ao
judiciário, e gera na cidadania um sentimento de insegurança jurídica.

Em outros casos (muitos poucos, é verdade), houve reações da cidadania
para impugnar alguns juízes. Embora esses casos pareciam justificados,
eles deram lugar a longas polêmicas. Ora, quero enfatizar que desde
minha visão não especializada do problema, entendo que a alteração da
decisão da corte por parte de Peluso não é um ato polêmico. É uma
manipulação pública, vista por milhões de pessoas, da decisão emitida
pelo próprio Tribunal..

Desejo encerrar este artigo como uma pergunta dirigida aos que possuem
formação jurídica. este ato não justifica a impugnação (IMPEACHMENT)
do presidente do STF?

Finalmente: lembrem Honduras...

Dilma Lá! Nós conseguimos!!!!.wmv

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Blog Limpinho e Cheiroso: Divirta-se: Pérolas do PIG nos oito anos de governo Lula

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Blog Limpinho e Cheiroso: Divirta-se: Pérolas do PIG nos oito anos de governo Lula

Os mortos-vivos erraram, mas continuam mandando

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

December 19, 2010
NYTimes.com

Quando os mortos-vivos vencem
By PAUL KRUGMAN

Quando historiadores olharem de volta no período 2008-10, o que mais vai intrigá-los, acredito, é o estranho triunfo de ideias falidas. Os fundamentalistas do mercado erraram sobre tudo — ainda assim eles dominam a cena política mais completamente que nunca. [Nota do Viomundo: Basta ver quantas vezes oEstadão já subiu os juros antes mesmo de Dilma Rousseff assumir o poder]
Como isso aconteceu? Como, depois que bancos descontrolados colocaram a economia de joelhos, acabamos com Ron Paul, que diz “não penso que precisamos de regulamentação”, assumindo um comitê-chave do Congresso que vigia o Banco Central? Como, depois das experiências dos governos Clinton e Bush — o primeiro aumentou impostos e presidiu sobre uma espetacular criação de empregos; o segundo cortou impostos e presidiu sobre um crescimento anêmico mesmo antes da crise –, acabamos com um acordo bipartidário para cortar os impostos ainda mais?
A resposta da direita é que os fracassos econômicos do governo Obama mostram que as políticas de “grande governo” não funcionam. Mas a resposta a eles deveria ser, que política de grande governo?
Pois o fato é que o estímulo econômico de Obama — que em si era quase 40% baseado em cortes de impostos — foi muito cauteloso para dar uma guinada na economia. E isso não é uma crítica feita em retrospectiva: muitos economistas, dentre os quais me incluo, alertaram desde o começo que o plano era grosseiramente inadequado. Coloquem assim: uma política sob a qual os empregos públicos foram reduzidos e na qual os gastos do governo em bens e serviços cresceram mais devagar que durante os anos Bush não contitui exatamente um teste de economia keynesiana.
Bem, talvez não tenha sido possível ao presidente Obama conseguir mais diante do ceticismo do Congresso em relação a seu governo. Mas mesmo que fosse verdade, apenas demonstra o contínuo controle de uma doutrina falida sobre nossa política.
Também vale a pena dizer que tudo o que a direita falou sobre os motivos do fracasso da Obamanomics estava errado. Por dois anos temos sido advertidos de que os empréstimos do governo fariam disparar os juros; na verdade, as taxas flutuaram com o otimismo ou pessimismo sobre a recuperação econômica, mas se mantiveram consistentemente baixas se comparadas a padrões históricos. Por dois anos fomos alertados de que a inflação e até mesmo a hiperinflação estava a caminho; em vez disso, a deflação continuou, com a inflação básica — que exclui a volatilidade dos preços de alimentos e energia — sendo a menor do último meio século.
Os fundamentalistas do livre mercado cometeram tantos erros sobre os Estados Unidos quanto sobre eventos no Exterior — e sofreram poucas consequências disso. “A Irlanda”, declarou George Osborne em 2006, “é um brilhante exemplo da arte do possível na formulação econômica de longo prazo”. Epa! Agora o sr. Osborne é a maior autoridade econômica britânica.
E nessa nova posição ele está copiando as políticas de austeridade implementadas pela Irlanda depois que a bolha local estourou. Aliás, conservadores dos dois lados do Atlântico passaram boa parte do ano passado saudando a austeridade irlandesa como um sucesso absoluto. “A política irlandesa funcionou em 1987-89 e está dando certo agora”, declarou Alan Reynolds do Cato Institute em junho passado. Epa!, de novo.
[Nota do Viomundo: Depois das "previsões" acima, vale dizer, a Irlanda faliu!]
Mas tais fracassos não parecem importar. Emprestando o título de um livro recente do economista australiano John Quiggin sobre doutrinas que a crise deveria ter matado mas não matou, estamos ainda — talvez mais que nunca — sendo governados pela “economia dos mortos-vivos”. Por que?
Parte da resposta, certamente, é que as pessoas que deveriam ter tentado matar as ideias mortas-vivas tentaram, em vez disso, fazer acordo com elas. E isso é especialmente verdadeiro do presidente [Obama], mas não apenas dele.
As pessoas tendem a esquecer que Ronald Reagan muitas vezes cedeu em questões políticas de substância — mais notadamente, ele aprovou múltiplos aumentos de impostos. Mas ele nunca foi mole com ideias, nunca recuou da postura de que sua posição ideológica estava correta e de que a dos adversários estava errada.
O presidente Obama, por contraste, tem consistentemente tentado fazer acordo com o outro lado, dando cobertura aos mitos da direita. Ele felicitou Reagan por restaurar o dinamismo dos Estados Unidos (quando foi a última vez que você ouviu um republicano elogiando Roosevelt?), adotou a retórica da oposição sobre a necessidade do governo de apertar o cinto mesmo diante da recessão e ofereceu congelamento simbólico de gastos e salários federais.
Nada disso fez com que a direita deixasse de denunciá-lo como socialista. Mas essa postura ajudou a dar poder a ideias ruins, de forma que elas podem causar danos imediatos. Neste momento o sr. Obama está saudando o acordo para corte de impostos [dos ricos] como uma forma de estimular a economia — mas os republicanos já estão falando em cortes de gastos do governo que acabariam com qualquer estímulo resultante do acordo. E como é que ele pode enfrentar os republicanos se ele mesmo abraçou a retórica de apertar o cinto?
Sim, política é a arte do possível. Todos entendemos a necessidade de fazer acordos com inimigos políticos. Mas uma coisa é fazer acordo para adiantar seus objetivos; outra é abrir as portas para as ideias dos mortos-vivos. Quando você faz esta concessão, os mortos-vivos acabam comendo o seu cérebro — e possivelmente também a sua economia.
PS do Viomundo: O mesmo acontece no Brasil com um grupo de petistas que assimilou o “jeito tucano de ser”. É fácil identificá-los: estão na fila de espera das páginas amarelas daVeja. Eu diria que essa turma sofre da síndrome de Estocolmo.

Vaccarezza e a vitrine da infâmia

domingo, 12 de dezembro de 2010

Reproduzo incisivo artigo de Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT e representante da central na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):

Desde há muito que a revista Veja está reduzida a ser um panfleto político-ideológico-mercadológico, porta-voz dos interesses mais retrógrados de uma ínfima minoria, elitista e preconceituosa, contra tudo o que seja autenticamente nacional e popular.

Suas páginas amarelas, em especial, são mera vitrine para os que se dispõem a cometer algum tipo de infâmia, tentando todo o tempo - o tempo todo - pautar o debate conforme a toada neoliberal, entreguista e privatista dos seus anunciantes – grandes bancos e transnacionais.

Assim, com exceção de algum incauto que venha a cometer o deslize de dar as caras nesta parte nobre da referida publicação, obviamente repleto de boas intenções – das quais, como sabemos, o inferno está transbordando – a fortaleza de caráter e de princípios não é precisamente uma característica de tais personagens. E são guindados à personalidade por um único motivo: dar anuência, em maior ou menor grau, aos preconceitos empedernidos da publicação. Um verdadeiro culto à mediocridade.

Para a Veja, direitos são privilégios; o patrimônio público existe para ser privatizado; soberania para ser alienada; a integração latino-americana é um mal a ser combatido; reformas só devem ser feitas para retroceder, nunca para avançar no caráter público do Estado e no atendimento à população, na melhoria das suas condições de vida e trabalho. Quem se alinha, de alguma forma, com tais sandices merece total afago, espaço e... páginas amarelas. É a lógica, já explicitada no samba, do “pra subir você desceu, você desceu...”

Então, diante da manutenção dos direitos expressos na Consolidação das Leis do Trabalho, que os neoliberais tanto se empenharam em rasgar e mandar para a lata do lixo, em sua entrevista nas amarelas, o deputado Cândido Vaccarezza, reduz a CLT a uma “selva burocrática e jurídica formada por 183.000 normais legais”, a ser “desbastada”. E mais, defende uma “reforma trabalhista” bem ao gosto da publicação.

Segundo Vaccarezza – transformado em “Toureza” pela Veja -, o problema do país não é o juro alto, que atrai capitais especulativos e compromete o setor produtivo nacional com a enxurrada de importados, mas a “folha de pagamento”. “Hoje, a folha de pagamento é onerada por obrigações que vão da multa de rescisão de contrato de trabalho às contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São custos tão altos que as empresas pequenas preferem manter os empregados na informalidade”.

Nenhuma palavra sobre as grandes empresas que usam e abusam de mão de obra escrava, que precarizam direitos com toda sorte de terceirizações, quarteirizações e por aí vai. Inconformado com a postura altiva do movimento sindical – que não vai parar nas páginas amarelas -, o parlamentar protesta: “o tema é um tabu para a CUT, a Força Sindical e as outras centrais que apoiaram Dilma”. Para Vaccarezza, “a pauta sindical tem de mudar”. E “o começo pode estar em questões que não apresentem impacto nos direitos trabalhistas”. E cita como exemplo, “vários dispositivos da CLT”. Como deixou claro – sem disfarces – é que este seja apenas o “começo”.

O entrevistado da Veja defende a reforma da Previdência, propõe empenho do governo e orienta para fatiá-la, a fim de diminuir a resistência popular ao saco de maldades. Segundo ele, se “Fernando Henrique Cardoso tivesse enviado ao Congresso um projeto de reforma previdenciária que valesse apenas para quem ainda fosse entrar no mercado de trabalho, talvez ele tivesse sido aprovado”.

Na avaliação do parlamentar, que agride bandeiras históricas dos movimentos sindical e social – e do seu próprio partido, o PT -, a manutenção da política de valorização do salário mínimo para 2011 deveria ser adiada, pois propõe zero de aumento real. A “valorização” para Vaccarezza, “significaria um mínimo de 540 reais”. No horizonte do parlamentar, a política de valorização não diz respeito a um projeto de país que tem como central o papel do Estado, não dialoga com o fortalecimento do mercado interno, não representa a afirmação do ciclo virtuoso do crescimento, de combate às imensas desigualdades sociais e regionais.

Entre outros despropósitos, um tema abordado de forma vexatória pelo deputado é o da liberdade de imprensa. Como se deduz da entrevista, ela “é intrínseca à nossa concepção política, mesmo com todas as manifestações exageradas de contrariedade da parte de alguns de nossos companheiros”. Ou seja, não são os barões da mídia - que mentem, manipulam e desinformam - o grande obstáculo à liberdade de expressão, mas seus próprios companheiros de partido e de jornada.

O “Toureza” da Veja virou Vagareza.

Vaccarezza (PT) amarelou na Veja

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Do Blog do Artur Henrique

Posted on dezembro 8, 2010 by arturcut| Deixar um comentário

O deputado Cândido Vaccarezza deu uma entrevista à revista Veja e disse que a pauta sindical tem de mudar. Para nós, quem tem de mudar é o Vaccarezza.

A Executiva Nacional da CUT, que se reúne amanhã em São Paulo, vai refletir sobre a entrevista e deve se pronunciar oficialmente sobre seu conteúdo.

Mas algumas considerações já são possíveis.

O deputado disse que o movimento sindical é contra qualquer mudança. De que mundo veio o Vaccarezza? O movimento sindical, especialmente a CUT, já deu numerosas demonstrações de sua capacidade propositiva para mudar a realidade e as relações a seu redor. Crédito consignado, política de valorização do salário mínimo e agenda positiva no combate à crise são alguns exemplos mais recentes.

E nunca tivemos medo de debater mudanças. Continuamos defendendo a reforma sindical – organização por local de trabalho, convenção 87 e fim do imposto sindical – para que se possa, depois, alterar a legislação trabalhista.

E atenção Vaccarezza: a reforma sindical está parada na Câmara dos Deputados desde 2005.

Como o próprio Vaccarezza disse na entrevista: a Câmara não pode ser um obstáculo às mudanças.

Ele também criticou a multa de 40% na rescisão contratual, indicando-a como custo impeditivo à formalidade no mercado de trabalho.

Quer discutir isso, especialmente na condição de deputado? Vamos lá: pressione o Congresso para apreciar e aprovar a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tramita por lá desde fevereiro de 2008.

A 158 colocaria rédeas na absurdamente alta rotatividade que existe no mercado de trabalho brasileiro – e que a multa de 40%, em tese, deveria conter.

Nosso nobre parlamentar também critica as contribuições ao INSS e as classifica como “custos” abusivos para o empresariado.

Nós não. Sugerimos a leitura da Constituição no capítulo que fala de seguridade social. Conquista do povo, instrumento de justiça – vejam só a falta que um sistema semelhante está fazendo nos EUA – a seguridade social não é custo. Aliás, a importância da seguridade no combate à miséria foi um ponto crucial durante o processo eleitoral.

Mesmo assim, se queremos desonerar a folha de pagamentos, por que não passar a cobrar a contribuição para o INSS sobre o faturamento das empresas? Incentivaríamos as atividades que mais empregam e ainda manteríamos o financiamento do sistema.
E, naquilo que mais parece uma tentativa de minimizar a importância do tema em questão, a reforma trabalhista, o deputado cita bizonhices como a obrigatoriedade de existir banquinhos para os funcionários de lojas ou a exigência de pé direito de três metros no ambiente de trabalho como provas da obsolescência da CLT.

Ele deve saber que a luta e o processo histórico fazem a legislação. Temas como o banquinho e o pé direito estão superados e a existência deles na CLT pouco importa. Se é para mudar essas coisas, nem precisava ter dado a entrevista. O que ele não falou, e que está por trás da proposta, é o que nos preocupa.

Vaccarezza discorre também sobre Previdência, e chega ao absurdo de defender a existência de idade mínima para aposentadoria. É preciso lembrar ao prezado deputado que, num país onde a maioria das pessoas começa a trabalhar muito cedo, a exigência de idade mínima seria uma injustiça.

Como deputado ele deve se lembrar que foram seus colegas que não levaram adiante a proposta de superação do fator previdenciário através da fórmula 85/95 – um projeto feito em conjunto com a maioria das centrais e que, entre outros méritos, pensa o financiamento futuro da Previdência com muita responsabilidade.

O projeto está parado na Câmara.

Há outros projetos de mudança parados no parlamento. A regulamentação da terceirização é um deles. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outro. A PEC contra o trabalho escravo também está na lista dos projetos à espera de votação no Congresso.

Enfim, a Câmara não pode ser obstáculo para as mudanças. Muda, Vaccarezza!

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"A imprensa deixou há muito de informar, para apenas seduzir, agredir e manipular." prof. Andrew Oitke, catedrático de Antropologia em Harvard

A vitória da Dilma

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Reproduzo aqui um texto do Rodrigo Vianna, reporter da TV Record que penou vários anos na TV Globo de São Paulo.

por Rodrigo Vianna

A vitória de Dilma significa a vitória de lutas que vêm de longe, como eu já escrevi aqui.

A vitória de Dilma é a vitória de Lula e de um projeto que aposta na inclusão. É a continuidade de um governo que teve atuação marcante em quatro eixos, pelo menos:

- criação de um mercado consumidor de massas (recuperação do salário-mínimo, do salário do funcionalismo, Bolsa-Familia, política mais agressiva e popular de crédito) – teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica mundial, porque o Brasil deixou de depender só das exportações e pôde basear sua recuperação no mercado interno;

- respeito aos movimentos sociais – parceria com sindicatos, diálogo com as centrais, com o MST;

- recuperação do papel do Estado – fim das privatizações, valorização do funcionalismo, novos concursos públicos, recuperação do papel planejador do Estado (por exemplo, no campo da energia), fortalecimento dos bancos públicos (não mais como financiadores de privatizações suspeitas, mas como indutores do desenvolvimento);

- política externa soberana – enterro da Alca, criação da UNASUL, valorização de parcerias com China, India, Irã; fim do alinhamento com os EUA.

Dilma significa que isso tudo pode seguir. Mas a campanha mostrou que há pelo menos uma área onde o governo Lula errou, por timidez: política de Comunicação. Durante a reta final do primeiro turno, o Brasil voltou a ficar refém de quatro ou cinco famílias que ditam a pauta do Brasil. Os blogs e um ou outro meio tradiconal ofereceram certo contraponto. Mas foi pouco. No segundo mandato, com Franklin Martins, Lula mostrou que é possível avançar muito mais nessa área!

A vitória de Dilma significa também a derrota de muita coisa. Derrota do preconceito e do ódio expressos em mensagens apócrifas, derrota de quem acredita que se ganha eleição misturando política e religião – de forma desrespeitosa e obscurantista.

Dilma no poder significa a derrota de Ali Kamel e seu pornográfico jornalismo de bolinhas na “Globo”. Significa a derrota de Otavinho e suas fichas falsas na “Folha”. Significa a derrota da Abril e de seus blogueiros/colunistas de esgoto.

Dilma é a derrota da extrema-direita que espalhou boatos, fotos falsas, montagens grosseiras e – quando desmascarada – saiu correndo (apagando sites, vestígios, provas).

A vitória de Dilma é a derrota da maior máquina ideológica conservadora montada no Brasil desde o golpe de 64. Essa máquina mostrou sua cara na campanha – unindo a Opus Dei, o Vaticano e o que restou da comunidade de informações a essa turma “profisional” que espalhou emails, calúnias, spams (e atacou até blogs progressistas na calada da noite).

A consagração de Dilma significa a derrota de um candidato covarde: não teve coragem de mostrar FHC na campanha, fingiu ser amigo de Lula e, no desespero, usou aborto e a própria mulher para ataques lamentáveis…

Dilma é a derrota de uma política feita nas sombras, nos telefonemas para as redações, nos dossiês. Dilma significa a vitória de um projeto generoso, e o enterro de uma determinada oposição.

Quem torce pela democracia torce também para que uma nova oposição – séria e democrática – prospere, longe dos dossiês e da truculência serrista. Na próxima semana, teremos tempo para pensar a fundo no que pode vir de uma oposição renovada, quais os movimentos possíveis…

Mas acho que não devemos ter ilusão. Serra tirou da garrafa a extrema-direita. O tipo de campanha feita por ele, e que obteve mais de 40% dos votos, mostra que essa máquina conservadora está à espreita. E pode voltar a atacar. Os colunistas e os chefetes ressentidos – em certa imprensa pornográfica – seguirão a agir nas sombras.

Caberá a nós lançar cada vez mais luz sobre as manobras dessa gente. Derrotada pelo voto e pela força do povo brasileiro.

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Clipe Dilma Lá

terça-feira, 26 de outubro de 2010